Impeachment E Comissao Especial

essas pessoas, que acabam prejudicando muitos, para obterem um auto benefício. Após a promulgação da Constituição de 1988, das reformas no sistema eleitoral, da saída do presidente caçador de marajás, Fernando Collor de Mello, por processo de Impeachment, Fernando Henrique Cardoso chega ao Planalto com a missão de impulsionar o que até então se configurava num lento processo de transição para a democracia. Sua estratégia de campanha era levar o país ao pleno desenvolvimento, sobretudo,…

estabelecidas pela lei complementar prevista no art. 79, parágrafo único, da Constituição Federal. Funções impróprias: o Vice-presidente auxiliará, nos termos do art. 79 da Constituição Federal, o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. 3.1.6 Órgãos auxiliares do Presidente da República. Ministros. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional Ministros de Estado: os Ministros são em nosso regime meros auxiliares do Presidente, que os pode…

passam, o caos social irá aumentar gradativamente e chegará a um ponto em que a vida, a interação social entre os homens será impossível. Campinas: Ministério Público convoca 1º escalão do governo Hélio Nas próximas duas semanas o Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de Campinas, vai ouvir 18 pessoas no proceso que apura supostas fraudes em licitações públicas, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas. Entre elas estão Carlos Henrique…

Conceito: O que é Impeachment? O impeachment é um processo destinado a apurar e punir condutas antiéticas graves, instaurado, processado e julgado por um órgão legislativo, contra um agente do Estado, para impedi-lo de continuar na função pública, mediante sua remoção do cargo ou função atual e inabilitação para qualquer outro cargo ou função por um certo tempo. A execução do Impeachment pode ser realizada quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, tais como abuso de…

em defesa da reformar agrária. Em 1988, torna-se titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tornou-se um dos fundadores do PSDB. Deixou o PSDB em 1989 para se filiar ao PRN e ser assessor pessoal da candidatura de Fernando Collor à presidência da República. Em 1990, foi Líder do Governo na Câmara dos Deputados. Em 1992, acusou PC Farias de montar um governo paralelo e ajudou no pedido de impeachment de Collor. Assumiu a vice-presidência da Petrobras…

se manter um congelamento de preço por muito tempo.  A importância de se manter a contas externas em equilíbrio.  Plano Bresser Congelamento de salários por três meses  Congelamento de preço por três meses,sendo que vários preços em especial os públicos, foram aumentados antes do plano.  Alugueis congelados nos níveis de junho.  Criação (URP) que corrigiria o salário dos três meses seguintes, a partir de uma taxa prefixada com base na média geométrica da inflação…

políticas sociais, mas, em razão do impeachment, ele não pode concluir o processo de reformas, que foi retomado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso através de uma Comissão que foi criado no governo Collor que discutiria acerca da reforma da previdência. Nesta Comissão recomendava-se “(...) a revisão da aposentadoria por tempo de serviço, o estabelecimento de igualdade entre homens e mulheres na concessão de benefícios, a redefinição das aposentadorias especiais…

O IMPEACHMENT DO PRESIDENTE COLLOR: A LITERATURA E O PROCESSO* Brasilio Sallum Jr. Guilherme Stolle Paixão e Casarões Em dezembro de 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito para a Presidência da República do Brasil com cerca de 35 milhões de votos, mais da metade dos votantes. Era o primeiro presidente a ser eleito conforme a Constituição democrática de 1988, quase trinta anos depois que o eleitorado brasileiro elegera diretamente o seu presidente pela última vez, em 1960. Com a…

universitário de teoria política, primeiro em Colúmbia e em Harvard, depois em Brandeis, onde ficou de 1954 até 1965. Já perto de se aposentar, foi lecionar na Universidade da Califórnia, em San Diego. Suas críticas à sociedade capitalista, em especial na obra "Eros e Civilização", de 1955, e em "O homem unidimensional", de 1964, fizeram eco aos movimentos estudantis de esquerda dos anos 1960. "O homem unidimensional" pode ser visto como uma análise das sociedades altamente…

deliberarem e proporem para o chefe de Estado projetos de novas leis ou emendas à Constituição. Além desta principal função, é do poder Legislativo a função de cassar mandatos de outros componentes das câmaras e também de promover o processo de impeachment (cassação do mandato do chefe de Estado). Além disso, cabe ao Senado sabatinar e aprovar os candidatos à ocupação de tribunais como o Supremo Tribunal Federal. Como foi exposto, o poder Legislativo, tendo como ponto de observação o…