Considerações Preliminiares das Determinações Sócio-Históricas da Reforma da Previdência Social Brasileira: um estudo comparativo entre as décadas de 1990 a 2000

CARTAXO, Ana Maria Baima & CORDEIRO, Juciara Ramos. Considerações Preliminiares das Determinações Sócio-Históricas da Reforma da Previdência Social Brasileira: um estudo comparativo entre as décadas de 1990 a 2000. Comunicação oral, 19ª Conferência Mundial de S. Social. Salvador, Bahia, 16-19 agosto, 2008. Objeto de Estudo
Analisar comparativamente as determinações sóci-históricas das reformas da Previdência Social Brasileira nas décadas de 1990 e 2000.

Resumo da Ideias principais
O texto traz que com a reforma neoliberal o estado brasileiro caminhou no sentido de sua diminuição na atuação junto as políticas sociais e no enfraquecimento da seguridade social. Durante o período do governo Collor o neoliberalismo se transfigurou na forma de progresso tecnológico, maiores investimentos do capital estrangeiro no pais e desconstrução das políticas sociais, mas, em razão do impeachment, ele não pode concluir o processo de reformas, que foi retomado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso através de uma Comissão que foi criado no governo Collor que discutiria acerca da reforma da previdência.
Nesta Comissão recomendava-se
“(...) a revisão da aposentadoria por tempo de serviço, o estabelecimento de igualdade entre homens e mulheres na concessão de benefícios, a redefinição das aposentadorias especiais (insalubres, penosas e perigosas) e as regidas por legislações especiais; a adoção de critérios mais rígidos na concessão de benefícios, principalmente para as aposentadorias por invalidez.” (CARTAXO e CORDEIRO, 2008, p. 2).
A proposta de emenda constitucional de nº 33/1995 – emenda constitucional nº 20 de 15/12/1998, modificava a Constituição regulamentada pela legislação, onde o tempo de contribuição aumentava de 15 anos para 30 anos, aposentadoria por tempo especial de 15, 20 e 25 anos de serviço e a inclusão do fator previdenciário que era ama fórmula onde é calculada de acordo com a tabela com base em dados do IBGE, o que reduz os beneficios