Impeachment E Comissao Especial

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Douglas Estevam Silva Italo Godin Trabalho de Introdução à Sociologia Jurídica Rio de Janeiro 11 de junho de 2014 Índice Lei antifumo Lei do impeachment Referências bibliográficas Lei antifumo (Lei nº 5.517 de 17 de agosto de 2009) PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO,…

Meu trabalho ira tratar sobre o Impeachment abordando elementos democráticos inseridos em tal processo. O famoso manifesto comunista de Karl Marx e Friedrich Engels repercutiu nas sociedades um efeito de união, o qual foi capaz de mover as pessoas em prol de um mesmo interesse. Entretanto, com a pos modernidade e os avanços tecnológicos, a humanidade criou interesses pessoais e menos coletivos, mostrando um grande paradoxo, uma vez que tal sociedade inserida em uma democracia - governo

acontecimento foi resultado de uma sequencia de fatores que suspendeu o Paraguai (antes membro efetivo do bloco). CONTEXTO: Criticado e isolado politicamente após um confronto com 17 mortes em Cuaraguaty, Fernando Lugo caiu após um processo relâmpago de impeachment criado e aprovado em pouco mais de 24 horas. Lugo aceitou o julgamento e cedeu espaço ao vice, Federico Franco, que assumiu pedindo união nacional e compreensão internacional, além de garantir a constitucionalidade do…

por sua vez, dirige-se especificamente aos agentes políticos, e define condutas de ordem administrativa, verdadeiros ilícitos político-administrativos, que podem levar a consequências semelhantes às previstas na lei de improbidade, sendo, portanto, especial, devendo, portanto, prevalecer sobre a geral. Já Prefeito, por ser o chefe do Poder Executivo, é agente público, mas também político e, assim, responde por eventuais irregularidades do processo licitatório, porém, pelo princípio da…

CONSTITUIÇÃO DE 1934 Após o período de impaciência revolucionária, foram realizadas eleições para a Assembléia Constituinte. Em 15 de novembro de 1933, instalou-se, por convocação governamental, a segunda Assembléia Constituinte Republicana. A reunião da Comissão Constitucional, incumbida de dar parecer sobre o anteprojeto de Constituição elaborado no Itamaraty, realizada em 16 de novembro de 1933, elegeria Carlos Maximiliano, Levi Carneiro - presidente do Conselho Federal da OAB, e…

governo do então presidente Fernando Collor de Mello. 2.2. ANALISANDO O CONTEXTO A QUAL ESTA INSERIDO Para termos uma visão mais ampla dos escândalos envolvendo a gestão do ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, precisamos dar uma atenção especial a sua campanha, na qual o candidato soube se impor e principalmente observar a situação socioeconômica do país baseando sua campanha nas necessidades da sociedade. O ano é 1989, o país estava eufórico para votar depois de 29 anos…

inflação saiu de uma taxa em torno de 50% ao mês para a faixa de aproximadamente 100% ao mês, cita o professor da faculdade de Economia da USP, Heron do Carmo. “Era uma situação que merecia, de qualquer que fosse o candidato eleito, uma dedicação especial e um ataque rápido ao problema, evidentemente, socialmente custoso”, avalia. Governo Collor Após quase trinta anos sem eleições diretas para Presidente da República, os brasileiros puderam votar e escolher um, entre os 22…

poderia estabelecer seu próprio salário; a limitação continua existindo para vereadores). A verba de representação vai de 30 a 40 mil reais mensais atualmente. Ela serve para o parlamentar constituir seu gabinete. Há ainda as indenizações para casos especiais. Serviço Militar O parlamentar, mesmo em tempo de guerra, só pode ser convocado sob aprovação de sua casa legislativa. 2.2. Dever de testemunhar A função parlamentar original é a de fiscalizar. A fim de permitir que a…

polícias, contra violência e diversos motivos que arrastaram milhares de pessoas as ruas. Chama a atenção os motivos das mobilizações ocorridas em 2015 que pedem a volta da ditadura militar, contrapondo ao pedido de 2013 e, ainda, o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Roussef reeleita democraticamente no ano de 2014. Era impensável que esse tipo de manifestação ocorresse na ditadura militar, portanto, percebe-se um ganho significativo na vida política brasileira. Se voltarmos na história

2.0 - Impeachment 2.1- O que é Impeachment Na busca pela definição nominal, chega-se a origem etimológica da palavra impeachment do latim "impedimentum", no francês "empêchement" e em italiano "impedimento" com grafia igual a da língua portuguesa. Tem como significado "impedimento" ou "impugnação", que serve para ser utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao…