Ilicitude Greco

apresentadas por Roxin, Jakobs e Zaffaroni. 1. Funcionalismo teleolgico de Roxin Roxin parte da tese de que um sistema jurdico-penal moderno deve estruturar-se teleologicamente, isto , alicerar-se sobre pontos de vista valorativos. Conforme esclarece Lus Greco, no sistema de Roxin os valores derivam da poltica criminal, mas no de uma poltica criminal indefinida e sim daquela estabelecida pelos princpios constitucionais de garantia, prpria de um Estado de direito. As principais…

juiz” e meios de prova “são os instrumentos pelos quais os mesmo se fixam em juízo”. Já os elementos de prova, conforme o magistério de Manzini, são “todos os fatos ou circunstâncias em que repousa a convicção do juiz”. “Meios de prova”, conceitua Greco Filho, “são os instrumentos pessoais ou materiais aptos a trazer ao processo a convicção da existência ou inexistência de um fato”. O Código de Processo Penal especifica vários meios de prova (arts. 158 a 250), que constituem os chamados…

de exemplo, há um crescente entendimento em parte da doutrina brasileira de afirmar que a teoria da imputação objetiva veio substituir a relação de causalidade. Essa afirmação é incongruente, conforme ensina Juarez Tavares (prefácio da obra de Luís Greco). De todo modo, não se pode negar que a maior parte dos doutrinadores brasileiros trata da teoria da imputação objetiva ao lado de outras que explicam o nexo de causalidade. A grande diferença é que o nexo axiológico da teoria da…

Fernando Capez, dolo é: “a vontade e a consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal. Mais amplamente, é a vontade manifestada pela pessoa humana de a conduta.” Outro conceito doutrinário é o observado nas palavras de Rogério Greco, que define assim: “Dolo é a vontade e consciência dirigidas a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador.” 3. TEORIAS SOBRE O DOLO Na doutrina existem três teorias que procuram estabelecer o conteúdo do dolo: a da…

3 (três) anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Ação penal é privada personalíssima. Na Roma antiga, o dogma do casamento monogâmico conduzia à ilicitude da celebração de novo matrimônio. A bigamia foi tolerada durante o período republicano e no início do Império, mas não a poligamia. Já na idade média, comparavam-se a bigamia com o adultério, dando impunidade aquele que de boa fé ou…

diferenciação conceitual dos institutos aqui analisados, constatamos que o Código Penal Brasileiro, faz equivocadamente uma equiparação entre ambos. O erro pode incidir sobre os elementos do tipo, e teremos nesta hipótese o erro de tipo; se recair sobre a ilicitude da conduta, há o erro de proibição. O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas…

obtenção de nota na disciplina Direito Penal I. Professor Dillings Maquiné MANAUS/AMAZONAS 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................3 1. ILICITUDE ......................................................................................................4 1.1 Estado De Necessidade ...................................................................................4 1.2 Legítima…

ILICITUDE E CULPABILIDADE PROFESSORA: SALA 104 -3 B LILIANA DOCENTE LEGITIMA ESTADO DEFESA E NECESSIDADE COMPONENTES: -ISLANE DAYANE DE SOUSA SOTERO -RAYSLLA

fundamental para a solução do conflito aparente de normas, de forma que os demais princípios "somente devem ser lembrados quando o primeiro não resolver satisfatoriamente o conflitos" (Cezar Roberto Bittencourt. Tratado de Direito Penal). Já Rogério Greco, versando sobre o princípio da especialidade, define que "a norma especial afasta a aplicação da norma geral". Isso porque a norma especial reúne todos os elementos da norma geral, mas acrescidos de outros, denominados elementos…

ordenamento jurídico. 20 MALINOWSKI, Bronislaw. Crime e costume na sociedade selvagem. p. 47-49. 12 4.2 CCC x Ação A ação (ou omissão) é o que constitui o primeiro nível do conceito de delito, ao qual se agregam os juízos de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade 21 é o elemento básico da doutrina penal, e pode ser apreendido através de diversas teorias, tais quais a causalnaturalística, a causal-valorativa, a social, a finalista e a que iremos usar primariamente no…