Ilicitude Greco

alterado (com veneno) ( por outra pessoa (o agente criminoso) que não a boleira ( e, por fim, causou a morte de uma pessoa. Dessa forma, mais adequado seria que a teoria fosse denominada de “Teoria da não imputação objetiva”. Conclusões (Rogério Greco): 1. A imputação objetiva é uma analise que antecede a imputação subjetiva. Quer evitar que sejam analisados dolo e culpa; 2. Aplica-se a imputação objetiva no comportamento e no resultado; 3. Foi criada para se contrapor aos…

qual, para garantir a sua integridade física valha mais do que o patrimônio alheiro, ambas as hipóteses serão cuidadas sob o enfoque da exclusão da ilicitude da conduta, e não sobre a ausência de culpabilidade. Em síntese, o Codigo Penal optou pelo estado de necessidade justificante, ou seja, aquele que tem por finalidade eliminar a ilicitude, elencando na redação do art.24 os elementos objetivos necessários á sua caracterização, vale dizer, a pratica de fato, para salvar de perigo atual,

magistrados. Isso porque, na maioria das vezes, com raras exceções, o criminoso não nasce criminoso, ele se torna um. Toda conjuntura social, familiar e política fazem com que o sujeito, até por falta de opção, adote para si a vida delituosa. Rogério Greco aduz que o “livre-arbítrio e determinismo são conceitos que, ao invés de se repelirem, se completam”. Mas como isso pode ocorrer sabendo que a existência de um, afasta a de outro? Então, o que delimita o agir humano? O…

liberdade de 08 anos de reclusão e 30 dias –multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, cada dia. Fixando ainda, ao denunciado, sendo este réu primário, o regime fechado de cumprimento de pena. II. DAS PRELIMINARES II. 1- DA ILICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Antes de adentrar-se no mérito, forçoso reconhecer a existência de uma prova ilícita que fulmina de nulidade esse processo, uma vez que se tornou notório que não houve autorização judicial para a…

que houve a pura despenalização da conduta, mas que para todos os efeitos legais continua sendo considerada crime. Logo, não há que se falar que a Lei 11.434/06 descriminalizou a posse de drogas, somente despenalizou a prática, mantendo assim sua ilicitude. Nota-se, no entanto, que com a atual abordagem legal sobre a posse de drogas para consumo pessoal, e igualmente atendendo às mudanças criminais ocorrentes em todo o mundo, o próximo passo a ser dado vai ao encontro da…

autor Rogério Greco o dolo se conceitua como sendo “a vontade e a consciência dirigidas a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador”.2 O referido autor ainda menciona que “o dolo é formado por um elemento intelectual e um elemento volitivo. Ou seja, o momento intelectual, que também podemos chamar de consciência, se dá basicamente na situação fática em que se encontra o agente, isto é, o sujeito deve saber exatamente aquilo que esta fazendo. Segundo Conde apud Greco, “Para…

também é capaz de compreender a gravidade do seu ato, e, por conseguinte, tem a maturidade para enfrentar as penalidades previstas da lei. Para os defensores da permanência da maioridade penal, a redução não significaria um melhoramento no combate a ilicitude, porque a origem do problema se encontra muito mais nas questões sociais do que uma questão puramente de índole pessoal. Assim, a simples redução da idade penal não resolveria o problema da violência ou de criminalidade que envolve…

de quem já se encontrava enfermo. Objetividade jurídica: A integridade corporal e a saúde da pessoa humana. Objeto material: É a pessoa humana que suporta a conduta criminosa, admitindo-se até mesmo com relação a vida intrauterina (Rogério Greco). Núcleo do tipo: Ofender – prejudicar alguém no tocante à sua integridade corporal (corpo humano) ou à sua saúde (funções orgânicas, físicas e mentais da pessoa). Crime de forma livre, pois admite qualquer meio de execução. Sujeito…

se chegar à culpabilidade, após constatado a ocorrência de um crime. Verifica-se, em primeiro lugar, se o fato é típico ou não, a sua ilicitude, e a possibilidade de responsabilização do autor. Pois afere-se apenas se o agente deve ou não responder pelo crime cometido. Visto que não será possível a exclusão do dolo e da culpa ou da ilicitude, uma vez que tais elementos já foram analisados nas precedentes. São três as teorias a respeito da culpabilidade: Teoria psicológica: Baseado

III – EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE PELA AUSÊNCIA DE POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE: Primeiro, para o efetivo entendimento do tema deste tópico, há que se dizer o significado da Potencial Consciência da Ilicitude: é a possibilidade de o agente poder conhecer o caráter ilícito de sua ação – consciência potencial (e não real) da ilicitude. Prado, Luis Regis, cita Muñoz Conde ao dizer que para esse conhecimento (profano), “basta que o que o autor tenha base