Culpabilidade

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - BARREIRO

DIREITO PENAL:
Culpabilidade

Belo Horizonte
Maio/2014

Marina de Melo

DIREITO PENAL:
Culpabilidade

Belo Horizonte
Maio/2014

CULPABILIDADE

Conceito
Podemos definir culpabilidade como o juízo de reprovação pessoal que se dá no ambiente da coletividade sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente configurando o crime. Mas para haver culpabilidade a ação pratica deve ser típica e antijurídica levando em consideração seus elementos objetivos e subjetivos.
Não se trata de elemento do crime, mas pressuposto para imposição de pena, porque, sendo um juízo de valor sobre o autor de uma infração penal, não se concebe, ao mesmo tempo, estar dentro do crime, como seu elemento, e fora, como juízo externo de valor do agente.
Segundo Welzel a culpabilidade é uma “reprovação da configuração da vontade”, ou seja, uma ação só pode ser reprovada como culpabilidade se for algo voluntariamente feito pelo homem. Porém Cury Urzúa propõe outra definição de culpabilidade como sendo “a reprovabilidade do fato típico e antijurídico, fundada em que seu autor o executou não obstante que na situação concreta podia submeter-se ás determinações e proibições do direito”. Vale mencionar também a definição dado por Sanzo Brondt de que “a culpabilidade deve ser concebida como reprovação, mais precisamente, como juízo de reprodução pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contrária ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica”.
Existem

etapas

sucessivas

de

raciocínio

para

se

chegar

à

culpabilidade, após constatado a ocorrência de um crime. Verifica-se, em primeiro lugar, se o fato é típico ou não, a sua ilicitude, e a possibilidade de responsabilização do autor. Pois afere-se apenas se o agente deve ou não responder pelo crime cometido. Visto que não será possível a exclusão do dolo e da culpa ou da