Ilicitude Greco

referente aos crimes contra a honra. Foi com base nas indagações de pensadores como Rogério Greco, Fernando Capez e Nelson Hungria que se chegou as conclusões apresentadas. O Objetivo desde trabalho é mostrar de forma clara, simples e objetiva os fatos que tipificam os delitos de calúnia, injúria e difamação, assim como, suas modalidades, tanto quanto os casos em que excluem a punibilidade ou ilicitude, como a retração, por exemplo. Por fim, é valido mencionar, que não há a…

não se dá em razão de uma excludente de ilicitude, ao contrário do que afirmam alguns doutrinadores. Isso porque o fato não se adequa a nenhum caso de excludente de ilicitude, quais sejam: legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular do direito, tampouco estrito cumprimento do dever legal. Trata-se em verdade de uma causa excludente da culpabilidade, posto que este elemento do crime é composto de imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de…

Legítima defesa • Estrito cumprimento do dever legal • Exercício regular de direito • Quando não houver consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Culpável: • Imputabilidade (amadurecimento pessoal que torna o agente de entender o caráter ilícito de sua conduta) • Potencial consciência sobre a ilicitude do fato • Exigibilidade da conduta diversa "Assim concluindo, podemos considerar o Direito Penal Objetivo e o Direito Penal Subjetivo como duas…

prejudicar o réu, embora possa retroagir para favorecê-lo. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 1 – PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Neste percebe-se um princípio limitador do poder punitivo do Estado, conforme afirma-se Muñoz Conde apud Greco (2008, p.47): O poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima. Com isto, quero dizer que o Direito Penal somente deve intervir nos casos de ataques muitos graves aos bens jurídicos…

interindividual de outro, com a certeza de que nunca haverá pontos de contato entre eles. Basta lembrar que o ilícito penal não difere em substância do ilícito civil, sendo diferente apenas a sanção que os caracteriza; a ilicitude penal é, ordinariamente, mero agravamento de uma preexistente ilicitude civil, destinado a reforçar as conseqüências da violação de dados valores, que o Estado faz especial empenho em preservar. (CINTRA, 1992, p.123). Diariamente são levados ao…

tentativa é possível principalmente na hipóte do parágrafo primeiro, em que há o dolo direto do dano; Capez, 2003 cita ainda que para a forma culposa desse delito, não há previsão da modalidade culposa. Transmissão do vírus HIV Nos apontamentos de Greco, 2012 sobre a transmissão do vírus do HIV, embora esta possa ser transmitida por relação sexual, ela não pode ser considerada uma moléstia venérea, razão pela qual, caso ocorra sua transmissão por esse emio, o fato não poderá se…

de acordo com a teoria da conditio sine qua non, considera-se causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido6. Permite-se, Nesse sentido: WELZEL (2001, p. 87); ROXIN (2003, p. 194); MIR (2007, p.376); PRADO (2002, p. 243); GRECO (2008, p. 143); dentre inúmeros outros. Costuma-se rotular esta concepção analítica de delito como “tripartida”. Todavia, o Professor Luiz Régis Prado, com a maestria que lhe é cediça, muito bem assevera em sua obra (na página acima…

7878787970980-900909009090 Aula: 30/07/2009 BIBLIOGRAFIA: CEZAR ROBERTO BITENCOURT ROGÉRIO GRECO FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO SUMÁRIO DA AULA Introdução ao Direito Penal Direito Penal: Conceito e Finalidade Fontes do Direito Penal Interpretação da Lei Penal (formas de interpretação) Princípios Gerais do Direito Penal (introdução) INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1) DIREITO PENAL: CONCEITO E FINALIDADE Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas…

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA resumo de Rogério Greco (por Flávio Matias) 1. O estudo da imputação objetiva, no tipo penal complexo (em que há elementos objetivos – descritivos e normativos – e o elementos subjetivo, o dolo), acontece antes da análise de seu elemento subjetivo. 2. A teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de delimitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non). Trouxe para a aferição da relação de causalidade, além

Antijuridicidade é atitude contrária ao ordenamento jurídico na sua totalidade, isso significa dizer, não somente ao direito penal, com exceção das excludentes de ilicitude, a exemplo do estado de necessidade, momento em que a conduta embora típica e reprovável – a princípio - pela lei está protegida, através das excludentes de ilicitudes.[7] Sendo um dos elementos conceituais do crime, a antijuridicidade é tida como contrariedade a todo o ordenamento jurídico, ou seja, ilícito…