Penal resumo

NEXO DE CAUSALIDADE

Conceito: vínculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como um fato, ocorreu da ação e se pode ser atribuído, objetivamente, ao sujeito ativo, inserindo-se na sua esfera de autoria por ter sido ele o agente do comportamento.

O art. 13, caput, adotou a causalidade simples, generalizando as condições, é dizer, todas as causas concorrentes se põem no mesmo nível de importância, equivalendo-se em seu valor (é a TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS ou da CONDITIO SINE QUO NON).

Causa? Toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido como ocorreu MORTE

(Teoria da equivalência dos antecedentes causais) ( para saber se influiu no resultado
– tem de somar a outra teoria, qual seja: TEORIA DA ELIMINAÇÃO HIPOTÉTICA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS.

TEORIA DA ELIMINAÇÃO HIPOTÉTICA DOS ANTECEDENTES – segundo a qual, no campo mental da suposição e da cogitação, o aplicador deve proceder à eliminação da conduta do sujeito ativo para concluir pela persistência ou desaparecimento do resultado. Persistindo, não é causa; desaparecendo, é causa.

Exemplo:

Causa?

Compra de veneno mistura de veneno com bolo tomar suco servir o bolo MORTE

(veneno)

Determinante para morte – é causa!
Não há repercussão no resultado – não é causa!
Tal teoria poderia retroagir de forma infinita. Daí surgiu um instituto a fim de impedir barbáries (exemplo: punir pais do bandido – sem os quais o malando não teria surgido neste mundo), qual seja:
Contra o regresso infinito da causa surge a TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA; surgiu para frear a causa; não deixa a causa regressar ao infinito.

|Causalidade tradicional |Teoria da Imputação Objetiva |
|Imputação objetiva do