Resumo de Penal

Sumário
1.0 ............... Resumo: Dos delitos e das penas
2.0 ............... Resumo: Teoria Funcionalista do Delito
2.1 ............... Funcionalismo Penal/ Teleológico
2.2 ............... Funcionalismo Radical/ Sistemático

Resumo: Dos Delitos e Das Penas

Em sua obra Beccaria traz uma construção de como seria um sistema eficaz de penas e organização da sociedade sobre uma ótica penal.
Para Beccaria a função da lei é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade , em primeiro momento ela negligencia a lei justa e tranquila, mais com a passar do tempo a sociedade busca construir um sistema mais célere e justo de leis criminais. Baseando-se no contrato social, trás a idéia de que o direito de punir de uma sociedade está no pacto de seus membros, onde os membros abrem mão de parcela de sua liberdade para ter direitos preservados.
No seu ponto de vista só as leis podem fixar penas, e só o legislador tem essa prerrogativa de criar leis, pois ele representa toda sociedade, sendo assim o juiz só pode aplicar penas estabelecidas por lei e proporcionalmente a seu crime, já que em sua concepção as penas cruéis deveriam ser tidas como odiosas, desse modo a interpretação das leis seria feita pelo “Soberano ’’ e que o juiz só faria um silogismo perfeito das leis, tendo em vista que as leis não seriam passadas com o tempo, mais seguiria a sociedade atual, em comum a vontade de todos. As leis seriam seguidas de maneira literal pois assim a sociedade poderia ter leis eficazes.
O capitulo V traz a importância de ser ter leis claras e precisas escritas de maneira vulgar na linguagem do povo, pois quanto mais divulgada, o povo poderia planejar suas ações de acordo com a lei, e que a prisão e interrogatório só poderiam ser feitos se lei estabelecesse, pois o juiz estaria vinculado à lei e que não poderia tomar nenhuma decisão que não a expressa no texto, sendo os costumes de sua época de condenar a penas severas era herança de seus antepassados