oscar teoria

“Na atualidade, a necessidade de uma relação de causalidade entre ação e resultado e a determinação da ação típica enfrentam uma profunda crise.” (Luiz Regis Prado)

“As indicações sobre o desenvolvimento histórico da IMPUTAÇÃO OBJETIVA podem servir de um caminho para seu estudo mais apurado, a fim de adotá-la no Direito Penal brasileiro.
A consolidação desta teoria, que ainda recebe críticas, somente será possível, no Direito brasileiro, após ser superada a fase do sistema fechado, optando-se por um sistema aberto, com uma dogmática jurídico-penal que se relaciona com a política-criminal”. Antônio Luis Chaves Camargo, Boletim IBCcrim 107, outubro de 2001. MERO ROTEIRO DE AULA
1- Teoria da Imputação Objetiva (Referências )
1- Delimitação do tema
Apesar de não ser algo novo na doutrina estrangeira, teoria da imputação objetiva ainda não foi amplamente divulgada no Brasil. Inclusive, muitos autores ao tratarem do tema não o fazem de forma uníssona no tocante às suas funções, bem como ao numerar os critérios de não imputação. A título de exemplo, há um crescente entendimento em parte da doutrina brasileira de afirmar que a teoria da imputação objetiva veio substituir a relação de causalidade. Essa afirmação é incongruente, conforme ensina Juarez Tavares (prefácio da obra de Luís Greco).
De todo modo, não se pode negar que a maior parte dos doutrinadores brasileiros trata da teoria da imputação objetiva ao lado de outras que explicam o nexo de causalidade. A grande diferença é que o nexo axiológico da teoria da imputação objetiva com valorações que antecedem o exame de dolo e culpa parece resolver melhor várias incertezas reinantes na condictio sine qua non.
A imputação objetiva poderia ser tratada, neste capítulo, como uma simples teoria do nexo causal que veio substituir a relação de causalidade existente ou, de forma mais técnica, como sendo uma teoria com reflexos axiológicos novos na causação e na imputação, mas