Ilegalidade Homoafetiva

âmbito de união estável homoafetiva, presente, ademais, a anuência da mãe biológica, desde que inexista prejuízo para a adotanda. O STF decidiu ser plena a equiparação das uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas, o que trouxe, como consequência, a extensão automática das prerrogativas já outorgadas aos companheiros da união estável tradicional àqueles que Página 5 de 10 STJ - Informativo de Jurisprudência vivenciem uma união estável homoafetiva. Assim, se a…

conseguiu autorização judicial para se casar com o namorado um ano mais velho. Você representa os pais do rapaz e busca, em grau de recurso, reverter a decisão judicial de primeiro grau, sendo que sua argumentação principal, neste processo, é a ilegalidade do casamento homoafetivo. Argumentos Favoráveis ao Casamento Homoafetivo I. Considerando que as relações entre pessoas de mesmo sexo são tão naturais quanto as relações entre pessoas de sexo diferentes, e por isso devem…

a sociedade.A sociedade elege quais as normas devem ser criadas e também se molda ás normas. 11- O que uma mudança social não significativa? ela não altera todas as estruturas,só atinge uma parcela da sociedade .ex:decisão do STF sobre união homoafetiva. 12-O que é uma mudança social significativa? é aquela que afeta,altera,modifica,várias estruturas sociais simultaneamente.ex.técnologia 13-O que é ideologia? é a ciência da idéia ,forma de pensamento ,um modelo a ser seguido,ou a…

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO Priscila Oliveira da Cruz HOMOPARENTALIDADE E ESCOLA A relação entre as famílias homoafetivas com filhos e a escola Osasco 2014 2 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO Priscila Oliveira da Cruz HOMOPARENTALIDADE E ESCOLA A relação entre as famílias homoafetivas com filhos e a escola Trabalho apresentado no PIC Programa de Iniciação Científica do Centro Universitário FIEO, realizado no 1º Semestre de 2014, sob a orientação da professora Dr.ª Laís…

jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras­chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of Brazil, can be extended to the homosexual couples. For this, the article…

sobre os temas tratados. Por fim, não menos importante, o raciocínio a ser então desenvolvido é o dedutivo, em face de que se baseou o presente instrumento de pesquisa nas disposições constitucionais no que se referem à tutela do amparo à união homoafetiva, os princípios constitucionais garantidores de tal união, dando total direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana a serem desenvolvidas nesse prisma. CAPÍTULO 1- ASPECTOS FUNDAMENTIAS SOBRE A…

jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of Brazil, can be extended to the homosexual couples. For this, the article discusses…

.............................................................................................. 16 Texto II: O avanço da causa homossexual..................................................................................... 18 Texto III: Uniões homoafetivas .................................................................................................... 20 Texto IV: A busca pelo reconhecimento social e jurídico .............................................................. 20 Texo V: Assassino

[pic] Curso de Especialização em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO…

omita em reconhecer essas uniões. Negar – lhes reconhecimento, como se a falta de lei pudesse significar ausência de direitos. O preconceito é de tal ordem que a afetividade que dar origem esses relacionamentos – tanto que são nominados de uniões homoafetivas – simplesmente não é visualizada. No máximo são alocados no Direito Obrigacional, procedendo – se à divisão dos bens amealhados durante a vida em comum. Ao serem reconhecidos como uma sociedade de fato e não uma sociedade de afeto,…