Igualdade Para Jose Afonso Da Silva

criados na experiência social, traduzindo, ao mesmo tempo, conflito e consenso de grupos e classes, que dispõe do aparelho de estado para impor a coerção e sanção que lhe são indispensáveis” (ANTUNES, 2010, p. 85). Direito Urbanístico: Para José Afonso da Silva, o Direito Urbanístico pode ser dividido em duas esferas distintas, uma delas é o direito urbanístico objetivo e o direito urbanístico como ciência, conforme explicita-se a seguir: “O direito urbanístico objetivo consiste…

Teoria dos princípios: a colisão entre direitos fundamentais Jair Antonio Silva de Lima Regras e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de…

1- Quais as classificações das normas constitucionais na literatura de José Afonso da Silva? José Afonso da Silva classifica as normas em: a) Normas de eficácia plena b) Normas de eficácia contida c) Normas de eficácia limitada subdividida em: - Princípio Institutivo - Normas Programáticas As normas de eficácia plena são “aquelas que desde a entrada em vigor da Constituição produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais relativamente aos…

asseguradas pela Constituição de 1824 foram as seguintes: liberdade de expressão do pensamento, inclusive pela imprensa, independente de censura; liberdade de convicção religiosa e de culto privado, contanto que fosse respeitado a religião do Estado; igualdade de todos perante a lei; abolição dos açoites, tortura, marca de ferro quente e todas as demais penas cruéis; exigência de lei anterior e autoridade competente, para sentenciar alguém; direito de prioridade; liberdade de trabalho;…

constitucional supra mencionado, sendo eles: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Diante do exposto, relevante se faz mencionar as palavras de José Afonso da Silva sobre a democracia e sua real aplicação no Estado Brasileiro: “A democracia que o Estado Democrático de Direito realiza há de ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), em…

1 DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular

instrumento hábil para concretização da democracia representativa, intermédio da vontade da sociedade e o Estado, sem qualquer discriminação seja de ordem cultural, filosófico, intelectual, moral, religioso, econômico, proclamando a liberdade e a igualdade como valores informadores da dignidade humana. PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo. Pluralismo político. Estado de Direito. Democracia. Partidos Políticos. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O PLURALISMO pOLíTICO; 2.1 A Sociedade…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ALEXANDRA LIMA DA SILVA A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DOS PACIENTES DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: direito à vida x à liberdade religiosa São José 2012 ALEXANDRA LIMA DA SILVA A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DOS PACIENTES DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: direito à vida x direito à liberdade religiosa Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO GUILHERME PACHECO MÉTODOS HERMENÊUTICOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SÃO JOSÉ, 2011. GUILHERME PACHECO MÉTODOS HERMENÊUTICOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa para elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa…

Constituição de 1988 IVAIPORÃ 2012 1 INTRODUÇÃO A nossa Constituição Federal foi promulgada em 1988, e os direitos fundamentais foram redigidos em seu artigo 5º, o qual dispõe que todos possuem direito à igualdade, à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Muitas mudanças ocorreram, principalmente em relação às necessidades do ser humano, e isso impulsiona tanto a criação das novas leis, como também a atualização das que já…