Igualdade Para Jose Afonso Da Silva

naturais. Entretanto, como explica o professor José Afonso da Silva ( 2006, pp. 172 e 173), a evolução histórica através das várias acepções doutrinárias tem relevante papel na concepção desses direitos, através de reivindicações e lutas sociais. Traçado esse panorama inicial, conceitualmente, tem-se que os direitos fundamentais do homem se constituem em situações jurídicas, objetivas e subjetivas, definidas no direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa…

Título: BREVE ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Maria Christina Barreiros D’Oliveira1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; 1.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO; 1.2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA; 1.2.1. CONCEITO; 1.2.2. IGUALDADE FORMAL E MATERIAL; 2. BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO MUNDO; 2.1. ANTIGUIDADE; 2.1.1. ARISTÓTELES; 2.1.2. HERÓDOTO; 2.1.3. ROMA; 2.2. CRISTIANISMO; 2.3. REVOLUÇÃO FRANCESA; 2.4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS;…

Complementares de processo civil. Edições JuspODIVM. MARINONI, Luiz Guilherm, ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2006. Bibliografia de Direito Eleitoral - indicadas pelo Prof. Thales Tácito CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 3. ed. Bauru: Edipro, 1992. Direito Eleitoral Brasileiro. 7. ed. Bauru: Edipro, 1998. Inelegibilidades no direito brasileiro. 1. ed. Bauru: Edipro, 1999. Direito eleitoral brasileiro. 8. ed. Bauru:…

sociais como igualdade, liberdade, e a dignidade humana, e que a constituição acolhe no seu artigo 5º. Diante disso, deve o Estado preservar os direitos fundamentais do cidadão garantindo o direito ao bem maior a vida. No Estado Democrático de Direito, é a Constituição, como norma fundamental, que deve limitar-se, o que faz através do Direito Penal, o poder do Estado de punir o infrator da norma penal. Aos direitos fundamentais, terá sempre que ser considerado o princípio da igualdade,…

princípios constitucionais entre liberdade e igualdade. Posteriormente, analisa estas teorias sobre a concepção habermasiana, no qual a liberdade aqui se expressa pela escolha de diferentes tipos de racionalidades para a ação, o que revela uma tensão entre a ação orientada para o consenso ou para a instrumentalidade. Com isto, temos a reviravolta habermasiana do conceito de direito, no qual irá propiciar a superação da divergência entre liberdade e igualdade, uma vez que ambas…

se preocuparam com a proteção do meio ambiente de forma específica e global. Basicamente se preocuparam com questões relacionadas à competência legislativa da União e à proteção do patrimônio histórico e cultural.3 Assim, nos dizeres de José Afonso da Silva, “a Constituição de 1988 foi a primeira a tratar deliberadamente da questão ambiental”.4 Foi também a primeira a empregar a expressão “meio ambiente”, sendo considerada uma das mais abrangentes e avançadas no mundo em matéria de…

do Trabalhador O artigo 7ª do Direito Constitucional do Trabalhador foi criado para instituir um estado democrático, destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional. Com o intuito de mostrar o que foi dito no parágrafo anterior nós…

Os direitos sociais, direitos fundamentais de 2ª geração, constituem, ensina José Afonso da Silva, “prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.” A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 6º, que “são direitos sociais

princípios da igualdade jurídica e da consolidação da cidadania, pelo não reconhecimento do outro como sujeito de direitos. No nosso entendimento a cor, decididamente, não deve influenciar de modo algum a leitura de um determinado caso. A Constituição Federal do Brasil de 1988 preceitua em seu artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade,…

posicionar como sujeito de sua própria historia, fundamentando esta, na busca de sua própria afirmação. 1.3 – Especificação dos direitos humanos A especificação dos Direitos Humanos se acentua pós 1ª e 2ª Guerras Mundiais, na busca da igualdade básica do ser humano. O ser humano passou de ente genérico à suas especificidades, de mulher, idoso, criança, deficiente, doente; como já advertida Aristóteles tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Os Direitos…