violência e racismo

Violência e Racismo: discriminação no acesso a Justiça Penal
O tema central deste trabalho é a discriminação racial pelo sistema de justiça criminal.
Queremos estudar porque a proteção legal é mais presente para um e para outro é mais ausente. É aí que reside o problema do acesso e o tratamento diferencial da justiça criminal. Objetivamos demonstrar como o racismo compromete a neutralidade dos julgamentos e a universalidade na aplicação das leis penais, tendo em vista os estudos de Adorno (1995) que comprovam que a justiça condena negros em maior proporção que brancos.
O objetivo deste trabalho é evidenciar através da sistematização de dados secundários, coletados em estudos de diversos pesquisadores, o funcionamento preconceituoso da justiça criminal, nos processos onde figuram réus negros, e a consequente violação aos princípios da igualdade jurídica e da consolidação da cidadania, pelo não reconhecimento do outro como sujeito de direitos. No nosso entendimento a cor, decididamente, não deve influenciar de modo algum a leitura de um determinado caso.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 preceitua em seu artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, a segurança e a propriedade, (...).
Notamos, contudo, que o princípio da igualdade ocupa espaço claro na carta constitucional, sendo mencionada também no preâmbulo da Constituição.
Assim sendo, segundo Silva (2003, p.5), é norma supraconstitucional, ou seja, um princípio, direito e garantia, para o qual todas as demais normas devem obediência.
Já para o renomado constitucionalista José Afonso da Silva igualdade constitui o signo fundamental da democracia. Não admite os privilégios e distinções que um regime simplesmente liberal consagra.
“A tarefa fundamental do Estado Democrático de Direito consiste em superar as desigualdades sociais e regionais e