Igualdade Para Jose Afonso Da Silva

propriedade não pode visar tão-somente ao interesse do seu proprietário quando se vive em um Estado Democrático de Direito cujo intuito maior é a efetivação dos direitos sociais em conformidade com os direitos individuais. Na abalizada visão de José Silva, a importância da inserção constitucional da propriedade privada e a sua função social como princípios da ordem econômica (art. 170, II e III) se dá em razão de que: 10612 [...] embora prevista entre os direitos…

DEMOCRACIA: UM RESUMO Diego Nassif da Silva* * Advogado, graduado pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), pós-graduado (especialista) em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: diego_nassif@yahoo.com.br RESUMO: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de…

.................................................02 Conceito do Princípio da Isonomia (Igualdade).............................................03/04 Histórico.........................................................................................................03/04 Igualdade Formal e Material......................................................................... 04/05 O sentido da expressão Igualdade perante a Lei.................................................05…

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Segundo o autor José Afonso da Silva em seu livro Aplicabilidade das Normas Constitucionais, “normas de eficácia plena são aquelas que contenham vedações e proibições, confiram isenções, imunidades e prerrogativas, não designem órgão ou autoridade especiais a que…

Constituição Americana. Já a Inglaterra que tinha o processo legal meramente formal, o qual também se fez na colonização dos Estados Unidos. As decisões o qual foi fundamental no devido processo legal na história da evolução da humanidade, com a igualdade na lei, e não só perante a lei, dar-se-iam então um grande passo na evolução dos direitos, mesmo com o inicio muito conturbado nas aplicações das penas. A Suprema Corte Americana com sua Constituição torna-se um modelo para sistema…

formas de discriminação A seguir, no artigo 4º estão os princípios a serem utilizados pelo Brasil em suas relações internacionais: • independência nacional; • prevalência dos direitos humanos; • autodeterminação dos povos; • não-intervenção; • igualdade entre os Estados; • defesa da paz; • solução pacífica dos conflitos; • repúdio ao terrorismo e ao racismo; • cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; • concessão de asilo político. Direitos e Garantias…

NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÀO DO PROFESSOR JOSÉ AFONSO DA SILVA. 1 - EFICÁCIA PLENA (Apta para imediata produção de efeitos e não admitindo regulamentação por Legislação infraconstitucional); ela por si só atinge sua finalidade. Exemplos: A - Art. 2° - São Poderes da União, independentes e

Cassales). Na França a Constituição de 1946 defendia expressamente o direito de ir e vir. Nesta época, os franceses utilizaram uma frase que marcou a história deste direito, ficando reconhecida mundialmente. Liberté,Egalité, Fraternité (LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE) esta frase foi utilizada na revolução francesa mas, ficou mundialmente conhecida quando foi expressada novamente para defender o direito de ir e vir (Valdemar W. Setzer, 2013). Ante exposto, o direito de ir e vir…

avaliações usadas; parcerias com a comunidade, etc. Obs.: elabore uma pesquisa, utilizando fotos e relatos de pessoas para enriquecê-la. 3. UNIVERSIDADE DE UBERABA INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES Curso a distância de Pedagogia: Escola Estadual Coronel José Adolfo de Aguiar 1 º Grau Data de fundação: 01 de fevereiro de 1970, como Escolas Reunidas do Bairro Santo Antonio, sob a necessidade de instalar mais uma unidade escolar em Araxá, para atender à população do Bairro Santo Antonio…

Presidente da Mantenedora: Prof. Edevaldo Alves da Silva Reitora: Drª. Labibi Elias Alves da Silva Vice-Reitor Executivo: Prof. Arthur Sperandéo de Macedo Vice-Reitor Acadêmico: Prof. Dr. Arthur Roquete de Macedo Produção e Planejamento Diretor de Marketing & Comercial Wilson Diniz Diretor de Infraestrutura Roque Luiz Mollo Diretora de Estratégia & TI Mônica Violim Centro de Educação a Distância Diretora Profª. Carina Alves Coordenadora Acadêmica Profª. Juliana Alves…