Igualdade Para Jose Afonso Da Silva

conceito de Estado Social e Democrático de Direito; aquele que, na abordagem Habermas, completava os movimentos emancipadores da burguesia e a social democracia com as pretensões de reconhecimento das identidades coletivas e com as exigências de igualdade de direitos das formas de vida cultural. (VICIANO PASTOR; MARTINEZ DALMAU, 2 2011, p. 309, tradução nossa) 1 VICIANO PASTOR, Roberto; MARTÍNEZ DALMAU, Rubén. Fundamentos teóricos y prácticos del nuevo constitucionalismo…

O Estado estamental, conforme elucidam Lenio Luiz Streck e José Luis Bolzan de Morais (2006, p. 42), é o Estado que emerge da transição entre o Estado medieval e o Estado moderno. É um Estado de estamentos, no sentido de que existem várias classes – nobreza, clero, burguesia – cuja principal característica é a fidelidade destas classes ao rei ou imperador. (MORAIS, José Luis Bolzan; STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. 211 p.)

Centro Universitário Cesmac Janaína Karen Alves Silva Sufrágio Direito ou Dever? Maceió – AL 02 de Abril de 2011 Janaína Karen Alves Silva Sufrágio Direito ou Dever? Trabalho elaborado como requisito para nota parcial da 2ª avaliação formativa da disciplina Teoria do Estado Democrático sob a orientação da Professora Ana Kilza Santos Patriota. Maceió – AL 02 de Abril de 2011 Sufrágio: Direito ou Dever? O sufrágio é o poder que se reconhece a certo número de…

............................................................. 33 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 3.2.4. Pluralismo ........................................................................................................... 35 3.2.5. Igualdade ............................................................................................................ 36 3.2.6. Legalidade e liberdade ........................................................................................…

sim, núcleo urbano de interesse comum de todos". 7 Conquanto essa atividade urbanística de lotear seja de tradicional iniciativa de particulares, proprietários de glebas indivisas, ainda assim, como anota o ilustre Promotor de Justiça de São Paulo, JOSÉ JESUS CAZETTA JR., "nos estudos contemporâneos de Direito Urbanístico é firme a tendência de superar a tradicional concepção de que haveria, nesse caso, simples exercício de faculdade derivada do domínio, para qualificar a modificação…

acarretar a eliminação dos direitos individuais, que como é cláusula pétrea não podem ser abolidos. Existem várias razões que relevam a existência dos direitos sociais, dentre delas temos a busca de uma efetiva justiça social, a tentativa de igualdade, alcance dos interesses da coletividade, busca de melhores condições de vida a todos e entre outros. Apesar dos direitos sociais serem vinculados ao social, ao indivíduo, o Estado é o responsável por essa garantia. Destaca-se…

escopo de remediar as desigualdades materiais dos cidadãos, submetidos às leis do mercado, geradoras de profundas diferenças e desigualdades sociais. E nesse contexto, o Estado deve desempenhar suas tarefas objetivando garantir a liberdade que a igualdade dos indivíduos e dos grupos sejam reais e efetivas, de modo a facilitar e permitir a participação de todos os cidadãos na vida política, econômica, cultural e social. Já no Estado Democrático de Direito, o princípio fundamental é a…

igualizações sociais desiguais, tal afirmação é corroborado por José Afonso da Silva, ao conceituar direitos sociais do homem como a Dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida dos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se conexionam com o direito de igualdade. Valem como pressuposto do gozo dos…

Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social, conforme leciona José Afonso da Silva2, "constitui instrumento mais eficiente da liberação das necessidades sociais, para garantir o bem-estar material, moral e espiritual de todos os indivíduos da população". De acordo com Sérgio Pinto Martins3: A Seguridade…

Direito de igualdade A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de…