Igualdade Para Jose Afonso Da Silva

Diz o referido dispositivo constitucional: "Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes: (...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante

forma da capacidade eleitoral ativa, podendo votar e escolher seus governantes, ou por meio da capacidade eleitoral passiva, que é a capacidade de ser eleito, de concorrer a um cargo eletivo e politico. III. José Afonso, afirma que “o Direito Constitucional respeita o principio da igualdade do direito de voto, adotando-se a regra de que cada homem vale um voto”, ou seja, cada eleitor tem direito de um voto por eleição e para cada tipo de mandato. 1.2 DIREITO DE SUFRAGIO…

José Afonso - “o Porta-Voz da Esperança” José Afonso “O Porta-Voz da Esperança” História da cultura portuguesa – Curso de Gestão de Actividades Turísticas (2º ano – 1º semestre) Docente: Prof. Dr. José Luís Braga Discentes: Rui Faria (5375), Miguel Soares (6623), Cristina Oliveira (6612), Manuela Machado (7307) 3 de Janeiro de 2013 José Afonso - “o Porta-Voz da Esperança” Índice 1 2 3 Resumo………………………………………………………………………………………….…3…

O princípio da igualdade e o Direito do Consumidor José Alexandre Silva Lemos Elaborado em 03/2004. «Página 1 de 3» Desativar Realce aA 1.Introdução Em consonância com uma tendência mundial, o legislador pátrio reconheceu o aspecto de vulnerabilidade do consumidor, haja vista a situação desprotegida deste frente aos fornecedores de produtos e/ou serviços que no intuito de fazer escoar seus bens, utilizam-se de todos os tipos de técnicas para auferir lucros. A ferocidade do…

CONCEITO DO ESTADO LAICO O principio da laicidade pode ser definido resumidamente como sendo aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos. Laicidade, que deriva da palavra Laico, tem origem grega, significando neutro, portanto, Estado imparcial, sem religião oficial. A laicidade de um Estado não se restringe apenas a separação do Estado da Igreja, pois…

COTA PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES Inconstitucionalidade perante uma abordagem unicamente jurídica Autor: Sebastião José Pena Filho Servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Bacharel em Direito pela PUC/SP (em 2001) RESUMO: Procurou-se analisar o que se chamou de “cota para negros nas universidades” a partir de uma abordagem unicamente jurídica, à margem de sentimentos éticos e pessoais. Concluiu-se pela inconstitucionalidade da medida, pelo desatendimento ao princípio da…

Direitos fundamentais do homem significam “Direitos fundamentais da pessoa humana”, ou “Direitos humanos fundamentais”. (José Afonso da Silva). O ser humano, na maior parte de sua história foi tratado como um animal, onde alguns poucos dominadores, cometiam as maiores atrocidades sem nenhum pudor. Os revolucionários franceses de 1789, com seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, foram os responsáveis pelo marco inicial para universalidade dos direitos fundamentais. A…

Zildete Inácia de O. Martins DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: PROTEÇÃO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Aline Clécia de Souza Bruna Ferreira Dias Euclídes Nunes Filho B01 GOIÂNIA 2014 Aline Clécia de Souza Bruna Ferreira Dias Euclides Nunes Filho DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: PROTEÇÃO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Projeto de pesquisa realizado no…

AMBIENTE EMPRESARIAL Paulo Afonso 2013 AMBIENTE EMPRESARIAL Paulo Afonso 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. ROTINAS TRABALHISTAS 05 3. AS TENSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO 10 4. ANÁLISE MERCADOLÓGICA REGIONAL 12 5. PROCESSO CONTÁBIL 13 6. AMBIENTE EMPRESARIAL 19 7. CONCLUSÃO 21 8. REFERENCIAS...............................................................................................

todos eles, sem distinção, pelo apoio, compreensão e incentivo. A professora Juliane Bublitz, orientadora que tornou possível a exteriorização deste. E especialmente, aos meus queridos professores, mestres e amigos: Alaíde Rodrigues Baliero e José Bolivar Bretas, pela fé depositada em mim. “Até quando julgareis injustamente e tomareis partido pela causa dos ímpios? Fazeis justiça ao fraco e ao órfão, precedei retamente para com o aflito e o desamparado. Socorrei o fraco e o…