Direito econômico

DIREITO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO

Veronica Rossato Esteves

RESUMO
Nesse artigo, através de uma interpretação da Constituição Federal de 1988 e de sua aplicação à sociedade brasileira, tem-se por objetivo principal, apresentar uma visão diferenciada ao direito econômico, retirando o viés de regulamentação do mercado e inserindo uma finalidade social. Isto é, o presente estudo tem a finalidade principal de estudar o direito econômico como meio para atingir a justiça social, a qual é tão almejada em um Estado Democrático.

Palavras-chave: 1. Estado Democrático. 2. Políticas Públicas. 3. Direito Econômico como fim para atingir um Estado Democrático.

1 INTRODUÇÃO O presente estudo intitulado de “Direito Econômico como Instrumento de Política Pública em um Estado Democrático” é observado como um tema bastante atual e expressivo, uma vez que visa qualificar o direito econômico como um direito existente para que a justiça social, a equidade de rendas e o desenvolvimento sustentável sejam alcançados, e não somente um direito com o intuito de regulamentação do mercado, o qual, por diversas vezes, mostra-se injusto e volta do à minoria da população de uma sociedade. Sendo assim, para a elaboração do artigo em questão, foram observados os dispositivos constitucionais referentes aos elementos que compõem um Estado Democrático, assim como aqueles que regulamentam o chamado direito econômico. Não obstante a explicitação referente ao que, de fato, consiste a democracia e como o direito econômico pode ser um instrumento útil para alcançá-la, tornou-se imprescindível abordar a questão da atuação do Estado na ordem econômica e social. Dessa forma, no decorrer desse artigo, poder-se-á observar a inter-relação existente entre democracia e as diretrizes do direito econômico para fins de atingir uma sociedade justa.

2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DO ESTADO DEMOCRÁTICO A Constituição Federal de 1988, em seu