Icms Iss

STJ e Receita Federal decidem o eterno conflito “ICMS E IPI X ISS” em serviços de industrialização Adolpho Bergamini * Não é de hoje que os contribuintes prestadores de certas espécies de serviços se vêem as voltas com o seguinte questionamento: afinal, suas atividades se submetem ao ISS ou ao IPI (e ICMS, conseqüentemente)? Entre os principais serviços que se enquadram nesta celeuma estão os serviços recondicionamento, beneficiamento e outros de industrialização por encomenda. Para…

04/2015 22.136.461/0001-29 20/05/2015 40,40 RAZÃO SOCIAL JOSE ROBERTO RIQUENA JUNIOR 37863822807 Número do Documento: 07.08.15133.4075893-1 Data limite para acolhimento: 20/05/2015 Observações: CPF: 378.638.228-07 Tributos (R$): INSS 39,40 ICMS 1,00 ISS 0,00 PGMEI(Versao:) SENDA (Versão:2.4.3) 85880000000 8 40,40 13/05/2015 23:14:52 40400328151 3 40070815133 2 40758931406 0 2a. via MINISTÉRIO DA FAZENDA CGSN DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL DAS 01 02 COMPETÊNCIA …

1.0 - IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O IPI está regulamentado pelo Decreto 7.212/2010, incide sobre a circulação de mercadorias (ICMS), sobre produtos industrializados. É de competência da União dos tributos (governo federal). 1.1 - FATO GERADOR O fato gerador do IPI, previsto no art. 35 do RIPI/2010, ocorre na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, em um dos seguintes momentos: - Com o desembaraço aduaneiro do…

de Ar Condicionado, de São Paulo, no valor de 800 cada icms de 10%, assinando uma duplicata para pagamento com 48 meses. A alíquota de São Luis é de 12%, calcular diferença de alíquota. D = Mercadorias R$ 12.920,00 D = PIS a Compensar 1,65% R$ 264,00 D = COFINS a Compensar 7,6% R$ 1.216,00 D = ICMS a Compensar R$ 1.600,00 C = Duplicatas a Pagar de CP R$ 4.000,00 C = duplicatas a Pagar de LP R$ 12.000,00 D = ICMS a Compensar R$ 320,00 C = Caixa R$ 320,00 …

de tributação pelo ICMS as chamadas “atividades-meio” ou atividades auxiliares do serviço de comunicação, tais como, habilitação, instalação de linha telefônica? Informativo n. 0364 O STJ, no Informativo em comento, determina a não incidência do imposto nos serviços meramente preparatórios. A instalação de linha telefônica, evidência a natureza preparatória do serviço, o que deve afastar, automaticamente, a cobrança do ICMS. ICMS.…

ser revertido até o montante de 60% em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento – CID, que poderão ser resgatados em um prazo de até dez anos. A concessão de CID será largamente compensada pelos acréscimos de novas receitas de IPTU, ISS e da quota parte do ICMS, com a construção e operação da Arena na região. Palavras-chave: Arena Corinthians, Incentivos fiscais, Retorno tributário ABSTRACT The construction of Arena Corinthians in the east area of São Paulo´s…

14 26. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional continuam obrigadas a recolher o ICMS e o ISS na forma da legislação tributária do DF? 14 27. Para fim de pagamento do Simples Nacional, as ME e as EPP segregarão as receitas auferidas no mês? 15 28. O Distrito Federal adota limite de receita bruta inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS na forma do Simples Nacional, conforme prevê os arts. 19 e 20 da LCF 123/06?…

Daniella Ceilândia, 22 de Outubro de 2012. Sumário ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) 4 Como funciona a cobrança do ICMS. 5 Tabela do ICMS 6 ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) 7 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 8 Referências 9 ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) O ICMS é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide

ICMS E IPI RECUPERÁVEIS O IPI e o ICMS pagos na aquisição de mercadorias para revenda e de insumos da produção industrial (matérias-primas, materiais intermediários e embalagens) não devem integrar o respectivo custo, quando forem recuperáveis mediante crédito nos livros fiscais pertinentes. IPI E ICMS NA IMPORTAÇÃO A segregação do custo de aquisição aplica-se inclusive aos impostos recuperáveis (IPI/ICMS) pagos na importação de mercadorias destinadas à revenda ou matérias-primas e…

14 26. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional continuam obrigadas a recolher o ICMS e o ISS na forma da legislação tributária do DF? 14 27. Para fim de pagamento do Simples Nacional, as ME e as EPP segregarão as receitas auferidas no mês? 15 28. O Distrito Federal adota limite de receita bruta inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS na forma do Simples Nacional, conforme prevê os arts. 19 e 20 da LCF 123/06?…