A celeuma do icms no brasil.

Segundo o Doing Business/2011, do Banco Mundial, o Brasil se classifica, no item pagamento de impostos, na 152ª posição, dentre 183 países, no item pagamento e impostos, sendo que na América Latina, somente a Bolívia (177ª) e a Venezuela(178ª) tiveram a classificação de suas economias, pior que a nossa, neste aspecto. É que, no Brasil, um contribuinte necessita de 2.600 h/ano para preparar, arquivar e pagar ou reter o Imposto de Renda, ICMS/IVA e as contribuições previdenciárias, enquanto que na Índia, por exemplo, são necessários apenas 258 h/ano. Tomando o exemplo da realidade da China, chegaremos a 398 h/ano. Nossos pares latino-americanos dão mostra inegável de que nosso sistema tributário é, com efeito, uma celeuma, se nos compararmos com a Colômbia, por exemplo, onde uma empresa gasta apenas 208 h/ano, para o atendimento das exigências tributárias. O menos dispendioso dos países latinos, que ocupa posição à nossa frente neste estudo, é a Argentina onde 453 h/ano são exigidas, o que, se compararmos com as nossas 2.600 h/ano, dá para aferirmos a gravidade e a verdadeira bagunça que é o sistema tributário brasileiro. Pergunta-se. Quem é o culpado desta tragédia? O Governo Federal, os Governos Estaduais, ou os Governos dos Municípios? O grande vilão, que se apresenta aos olhos desta brasileira, com 22 anos de idade, é o que pretendo dizer a seguir. De 1967 até a Constituinte de 1988, a coisa não era assim tão desordenada! A tributação, naquele período…

Alíquota do ICMS no Brasil ICMS significa Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte de Comunicação, Intermunicipal e Interestadual. Este é um imposto estadual, e por isso somente os governos dos estados pertencentes ao Brasil e o Distrito federal possa instituí-lo. Contribuinte são aquelas pessoas que realizam operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…

Introdução Hoje, a globalização e a tecnologia impões mudanças na gestão das empresas, para que estas sobrevivam. Cada uma delas, dependendo de seu mercado consumidor, é mais ou menos exigida a praticar mudanças, leves ou radicais. Para isso , utilizam ferramentas compatíveis com um novo modelo gerencial como fusões, centralização, descentralização, reengenharia. Para a prática desses novos modelos gerenciais, as empresas necessitam de profissionais empreendedores, criativos e…

Mar çode2011 Sumário Executivo A intensificação no uso do regime de substituição tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço…

INTRODUÇÃO A guerra fiscal no Brasil é percebida como uma disputa entre os estados mediante a redução e o financiamento subsidiado de impostos. O objetivo de cada estado nesta disputa é o de aumentar o bem-estar dos seus residentes, atraindo empreendimentos para dentro da sua jurisdição. Na realidade ainda não se pode mensurar o resultado da competição entre os estados brasileiros iniciada na década de 1990. O tema “guerra fiscal” vem assumindo importância crescente, frente aos…

141/2013 NESTA DATA 1.01.001.0002.00002 BANCO DO BRASIL S/A PARTE DO CAPITAL INTEGRALIZADO PELO SÓCIO JOSÉ LUIZ VALADARES 2.04.001.0001.00001 CAPITAL A INTEGRALIZAR (-) PARTE DO CAPITAL INTEGRALIZADO PELO SÓCIO JOSÉ LUIZ VALADARES 1.01.001.0002.00002 BANCO DO BRASIL S/A PARTE DO CAPITAL INTEGRALIZADO PELO SOCIO RICARDO FIUZA 2.04.001.0001.00001 CAPITAL A INTEGRALIZAR (-) 600.000,00 PARTE DO CAPITAL INTEGRALIZADO PELO SOCIO RICARDO FIUZA 01/11/2010…

ICMS: ASPECTOS GERAIS DEFINIÇÃO O ICMS é o tributo de maior arrecadação em nosso país e de maior relevância para os Estados brasileiros. Conforme no Art.155, inciso II da Constituição Federal diz que “As Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (BRASIL, Constituição Federal, 2008, p. 107). Assim o que caracteriza o ICMS…

XV Congresso Brasileiro de Custos – Curitiba, PR, Brasil, 12 a 14 de novembro de 2008 Análise da evidenciação contábil dos resultados no regime de ICMS substituição tributária RESUMO O substancial incremento da arrecadação do ICMS, o mais expressivo dos tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem relação direta com a implementação do regime de Substituição Tributária. Sob a ótica do ente tributante, esta técnica de tributação é uma poderosa ferramenta. Além de…

DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO DE 2015 Pág.: 0001 DIA LANÇAMENTO CONTA DEBITADA CONTA CREDITADA HISTÓRICO VALOR LANÇAMENTO 04/03 00000001 Banco do Brasil S/A Capital Social Integralização em dinheiro da empresa 50.000,00 Comercial Ventiladores Ltda - Sócio Alvaro Cabralio 04/03 00000002 Instalacoes Capital Social Integralização em imovel no nome da empresa 50.000,00 Comercial Ventiladores Ltda - Sócio Alvaro Cabralio 04/03 00000003 Aplicação Financeira Banco do Brasil S/A Aplicação…

LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária do Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino/UNED. 2012 NEILOR PAULO MASSON LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…