Operações com Grãos - GO

(Principais operações) Operações com Milho Nas saídas internas: Destinados à industrialização, existe a isenção do ICMS conf. anexo IX, art. 6º, inciso LXXVIII, (benefício não condicionado ao PROTEGE). Destinados à comercialização, sofrerá tributação normal de 17%. Nas saídas interestaduais: Destinados à industrialização, produtor rural ou cooperativa de produtores, redução na base de calculo de ICMS para 70%, conf. art. 9º do anexo IX, inciso VIII-b. (benefício não condicionado ao PROTEGE). Obs.: Para contribuintes detentor de regime especial TARE existe ainda o crédito outorgado de 7,71% conf. art. 12, inciso 8 do anexo IX, que poderá ser aplicado em conjunto com a redução de base de calculo. Destinados à comercialização, sofrerá tributação normal de 12%. Antecipação tributária devida. Operações com Soja Nas saídas internas: Destinados à industrialização, na saída da soja também existe a isenção de ICMS, conf. anexo IX, art. 6º, inciso LXXVIII, (benefício não condicionado ao PROTEGE). Destinados à comercialização, sofrerá tributação normal de 17%. Nas saídas interestaduais: Destinadas à industrialização, ou comercialização, sofrerá tributação normal de 12%. Antecipação tributária devida. Operações com Feijão Nas saídas internas: Tributado a alíquota de 12 % Destinados à industrialização ou comercialização, existe a redução de base de cálculo de ICMS, cuja carga tributaria resulte num percentual de 3% conf. inciso XIX do art. 8º, anexo IX,…

CRÉDITO OUTORGADO Nome do professor*** Nome do aluno** RESUMO O presente artigo busca por meio de uma pesquisa bibliográfica, apresentar o que é o benefício fiscal de crédito outorgado que também é conhecido como crédito presumido. PALAVRAS CHAVES: Benefício fiscal, crédito outorgado, crédito presumido. 1 INTRODUÇÃO Os benefícios fiscais ou incentivos fiscais têm como caraterística eliminação ou redução de um encargo tributário advindo de uma norma…

O Decreto Paulista nº 52.585/07, deu a possibilidade dos contribuintes se creditarem do ICMS, de forma presumida, à alíquota de 7%, para algumas mercadorias específicas (NCMs 1901.20.00; 1101.00.10 ; 1902.11.00; 1902.19.00; 1905.90.90; 1905.31.00), desde que a entrada da mercadoria não seja isenta ou sujeita ao regime de substituição tributária. No entanto, a fiscalização glosou os créditos de ICMS tomados pelo DIA%, sob o argumento de que as mercadorias (que estão relacionadas nas…

Introdução No presente Roteiro serão abordadas as hipóteses de aplicação de crédito outorgado de ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, elencadas noAnexo III, do Regulamento do ICMS, aprovado peloDecreto nº 45.490/2000(RICMS). Preliminarmente, convém observar que aConstituição Federal de 1988 determina no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", com relação ao ICMS, que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções,…

competência tributária para cobrar impostos da seguinte forma: União, art.153: * Importação de produtos estrangeiros; * Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; * Revenda e proventos de qualquer natureza-IR. * Produtos industrializados – IPI; * Operações de credito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários – IOF; * Propriedade territorial rural – ITR; * Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.…

Ocorrência do Fato Gerador O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo quando iniciada no exterior. Além disso, ele incide sobre serviços de telecomunicação e transporte intermunicipais e interestaduais. O simples fato da mercadoria sair do estabelecimento do contribuinte já caracteriza o fato gerador. Não importa se a venda se efetivou ou não, mas sim se ocorreu a circulação da mercadoria; trata-se de uma situação de fato, não simplesmente…

Tabelas externas com códigos do SPED FISCAL de Goiás Tabelas: 5.1.1, 5.2, 5.3 e 5.5 Última atualização Abril de 2010 Tabelas externas com códigos do SPED FISCAL Sumário 5 – TABELAS DE AJUSTES DO LANÇAMENTO, APURAÇÃO e OUTRAS. ....................................... 3 Tabela 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Versão 7.0 ............................... 3 Tabela 5.2 – Tabela de informações adicionais da apuração – valores declaratórios – Versão 2.0 .... 18…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Fazenda SISTE MANUAL DO SISTEMA APURA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO SAÍ CUSTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E PRESTA PRESTAÇÕES DE SERVI SERVIÇOS Versão 1.0.0.2 do Anexo I da Portaria CAT-83/2009 Página 1 de 90 MANUAL DO SISTEMA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO CUSTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Apresentação Este Manual foi elaborado com o objetivo de oferecer ao contribuinte as instruções, à…

[pic] Ciências Contábeis- Turma 5NA ICMS GUARULHOS - 2012 [pic] Ciências Contábeis- Turma 5NA ICMS ROSELI GOMES DA SILVA RA: 349 Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário , do curso de Ciências Contábeis ministrado pelo professor Watanabe…

mensal de ICMS devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e seus produtos mais competitivos no mercado. Os prazos de fruição do benefício variam de acordo com a análise dos coeficientes de prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos, especificados em regulamento, podendo chegar até 15 anos (Produzir) ou 5 anos (Microproduzir). Veja o quadro sintético do Produzir e Microproduzir. Condições | Produzir | Microproduzir |…