Icms Outorgado

Contribuio para o Programa de Integrao Social (PIS) Contribuio para a Seguridade Social (cota patronal) Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e Sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao (ICMS) Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISSQN). O recolhimento na forma do Simples Nacional no exclui a incidncia de outros tributos no listados acima. Mesmo para os tributos listados acima, h situaes em que o recolhimento…

Decreta: Artigo 1° - Este decreto regulamenta o artigo 16 de Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder crédito outorgado correspondente ao valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS destinado pelos respectivos contribuintes a projetos desportivos credenciados pela Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo de São…

prerrogativa já foi exercida algumas vezes pelo executivo, todas elas por meio de decreto do Presidente da República. A regra (Arts. 97 e 176 do CTN) é que todas isenções deverão ser estabelecidas por intermédio de lei... no entanto, as isenções de ICMS seguem uma regra específica estabelecida pela Constituição, qual seja: o art. 155, §2º, XII, “g”, estabelece que a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais seja precedida de deliberação conjunta dos Estados e do Distrito…

em nosso site em 09/04/2013 ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de procedimentos Roteiro - ICMS/ISS/Nacional - 2013/3014 Sumário I - Introdução II - Competência e Incidência III - Cláusulas comerciais IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte IV.5 - Responsável IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS IV.7 - Obrigações acessórias V - ICMS e a Prestação de…

BONIFICADOS –EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E IPI Os produtos dados em bonificação possuem a mesma natureza jurídica e o mesmo caráter que os descontos incondicionais, por esta razão, devem ser excluídos da base de cálculo do ICMS e do IPI, conforme o disposto no art. 18, inciso II, “a”, Livro I do RICMS e do IPI. Este é o posicionamento de nossos tribunais, que, de maneira crescente vêm admitindo que sobre os produtos bonificados não devem incidir ICMS e IPI, com a conseqüente…

Antônio Carlos Junior Matheus Kern Bernardi OAB/SC 123456 OAB/SC 654321 DOCUMENTO 01 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E SITUAÇÃO CADASTRAL CNPJ/CPF 245.413.919 NOME EMPRESARIAL SUPERAÇO & FERRO LTDA EPP Inicio da atividade com ICMS 15/07/1997 TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME FANTASIA) *********** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 2451-2/00 – PRODUÇÃO DE PEÇAS FUNDIDAS…

Certidão: 14:59:19 - Data da Impressão: 05/09/2014 – Hora da Impressão: 15:00:02 – Data de Validade: 03/01/2015 – Inscrição Estadual: 121149510 – Razão Social: Manoel Gomes Taveira - CPF/CNPJ: 05512000306 - Não inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão - Emitida via internet; *Certidão Negativa de Dívida Ativa - Governo do Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Fazenda – Certidão Negativa de Dívida Ativa – Nº Certidão: 762882/14 – Data da Certidão:…

na beira da BR 386, com saída também fluvial e acesso de ferrovias, há cerca de 40 km de Porto Alegre. Isso fez com que a cidade, de 25 mil habitantes, obtivesse o maior PIB per capta e o quinto PIB total do estado. Concomitantemente, o retorno de ICMS é altíssimo para uma cidade do porte de Triunfo. O Pólo Petroquímico é responsável por 95% dos recursos do município. Com essa abundância de recursos, a prefeitura municipal emprega, diretamente, 2100 pessoas. Fora todos os que prestam…

porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. PATENTE Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela…

blocos com 100(cem) folhasTransferência de Tecnologia | 20,00 | 812 | Lei da Propriedade Industrial (9.279 / 96) | 8,00 | Patentes Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela…