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Publicado em nosso site em 09/04/2013

ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de procedimentos
Roteiro - ICMS/ISS/Nacional - 2013/3014
Sumário
I - Introdução
II - Competência e Incidência
III - Cláusulas comerciais
IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte
IV.1 - Fato gerador
IV.2 - Exportação de serviço
IV.3 - Local da prestação
IV.4 - Contribuinte
IV.5 - Responsável
IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS
IV.7 - Obrigações acessórias
V - ICMS e a Prestação de serviço de transporte
V.1 - Fato gerador
V.2 - Exportação de serviço
V.3 - Local da prestação
V.4 - Contribuinte do imposto
V.5 - Responsável pelo recolhimento do ICMS
V.5.1 - Convênio ICMS 25/1990
V.5.1.1 - Subcontratação
V.5.1.2 - Serviço prestado por autônomo ou prestador inscrito em UF diversa do início da prestação
V.5.1.3 - Recolhimento antes do início da prestação
V.5.1.4 - Transporte de passageiroV
V.6 - Base de Cálculo
V.7 - Alíquota
V.7.1 - Transporte aéreo
V.8 - CFOPs
V.9 - Benefícios fiscais
V.9.1 - Transporte de passageiro
V.9.2 - Serviço de táxi
V.9.3 - Transporte ferroviário de cargas
V.9.4 - Fome Zero
V.9.5 - Órgãos públicos - Doações para vítimas de catástrofes V.9.6 - Órgãos públicos - Aquisições de serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações

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e Autarquias
V.9.7 - Órgãos públicos e entidades de assistência - Doações a vítimas da seca
V.9.8 - Amigos do bem
V.9.9 - Transporte intermunicipal de carga
V.9.10 - Crédito Presumido (Outorgado)
V.9.10.1 - Transporte aéreo
V.10 - Documentos Fiscais
V.10.1 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
V.10.2 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
V.10.3 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
V.10.4 - Conhecimento Aéreo, modelo 10
V.10.5 - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
V.10.6 - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
V.10.7 - Bilhete de