Icms Outorgado

definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; cooperativas, assim definidas na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; instituições. Patente Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento,…

– INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES…

Estudantil da Unesp I. Considerações sobre a expansão das Universidades Estaduais Paulistas e restrições de financiamento I.1. É importante lembrar que só a partir de 1995 é que passou a vigorar a alíquota de 9,57% da arrecadação do ICMS-Quota Parte do Estado (ICMS-QPE) — inscrita no artigo 4º da LDO —, uma conquista do Fórum das Seis na Assembleia Legislativa (Alesp). As alíquotas anteriores, 8,4% e 9% provaram ser altamente insuficientes para a manutenção adequada das universidades…

agilizando a informaçao. Tem-se, ainda, os livros exigidos pelos fiscos federal, estadual e municipal, tais como o Lalur (apuração do lucro real para fins de base de cálculo do imposto de renda) e os livros de entrada, de saída e de apuração (relativos ao ICMS) etc. Modernamente, a escrituração contábil e fiscal, exceto para empresas do Simples Nacional, passa a ser pelo Sped. No plano contábil, a escrituração em papel é substituída pela ECD ou Sped Fiscal, que consiste na geração de…

ICMS/IPI e Outros Matérias Federais ICMS/II/IPI IV. PROCESSO DE INTERNAMENTO I. Introdução As Áreas de Livre Comércio constituem locais delimitados geograficamente, onde são comercializados produtos importados com isenção de tributos, quando destinados a consumo na região ou a viajantes (turistas), neste último caso desde que observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal para bagagem de passageiros. Da mesma forma, os produtos nacionais (ou nacionalizados), quando…

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS DO ICMS (1). Jorge Antonio da Silva Amorim (Fundação Visconde de Cairu, Faculdade de Ciências Contábeis, Bahia, Salvador, Brasil) E-mail: jorgecontabil2012@hotmail.com RESUMO Este trabalho busca mostrar os diversos setores ques são contemplados por um programa de incentivos financeiros e benefícios fiscais para o seu desenvolvimento, e a Legislação…

Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/ PASEP; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS; do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações; do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; da Contribuição para a Seguridade Social, a…

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ………….…….………....…..…..pag.21 ICMS - Inscrição Estadual……...…………...………….………...……..…………..pag.23 Inscrição Estadual - (passo a passo)………...………………………………..……pag.24 Etapa 3 ..……...………………..………………………….………………………......pag.26 Pedido de Registro de marca .………………………………………………....……pag.26 Custo

RESUMO O imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e serviços - ICMS que é o tema deste trabalho, mostra que é um dos diversos tipos de impostos existentes em nosso pais e representa a maior receita de todos os estados, principalmente aqueles industrializados, com grande população e que possui também um comércio forte. Todo brasileiro que faz compras deve conhecer ou ter ouvido falar do ICMS, mas na maioria das vezes o que acontece é que as pessoas não têm a mínima…

Ciências Jurídicas CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico - NGA RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS MACEIÓ/AL 2008 RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS Trabalho de Conclusão de curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências…