ICMS RJ

selecionar no programa eECFc a marca (fabricante) e o modelo do ECF; c) selecionar no programa eECFc a porta de comunicação serial do microcomputador onde foi conectado o ECF. Descrição da Função: Envia o comando de impressão da Fita Detalhe para o ECF conectado conforme o intervalo definido (Total ou por Data ou por COO – Contador de Ordem de Operação): Obs.: Este comando somente é executado se o ECF conectado for dotado de MFD e estiver em Modo de Intervenção Técnica (MIT). Consulte as rotinas especiais para esta função no item 3.1 deste manual (Excepcionalidades no Funcionamento do Aplicativo) 2.1.3 - CAIXA “ATO COTEPE 17/04” As opções e funções desta caixa referem-se ao arquivo eletrônico texto (TXT) estabelecido no Ato COTEPE ICMS 17/04. Nos botões “MF”, “MFD”, “TDM” e “RZ” selecione a opção de acordo com a fonte dos dados que constarão no arquivo gerado. Se desejar gerar arquivo com dados apenas da Memória Fiscal, selecione “MF”. Se desejar gerar arquivo com dados apenas da Memória de Fita Detalhe, selecione a opção “MFD”. Se desejar gerar Página 7 de 52 Programa eECFc – Manual Operacional arquivo com dados de Todos Dispositivos de Memória do ECF (MF, MFD e MT), selecione a opção “TDM”. Se desejar gerar arquivo com dados constantes no BITPMAP impresso no documento Redução Z, selecione a opção “RZ”. Esta seleção deve ser feita para que se possa executar as funções “Gerar Arquivos Binários” e “Gerar Arquivo Texto”. As demais funções…

CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO Embasamento legal: Protocolo ICMS 11/91 Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado. Subitem Especificação Operações internas e interestaduais (MVA) Industrial, importador, arrematador ou engarrafador Demais substitutos (tais como, atacadistas, distribuidores) 1.1 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em: - Garrafa plástica de 1500…

RCIMS RJ INCIDÊNCIA DO IMPOSTO I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebida em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a…

Dispositivos Legais ICMS RJ Dispositivos Aplicados na Emissão de Notas Fiscais. NOTAS FISCAIS – SAÍDAS NÃO ESPECIFICADAS. Descrição Natureza Operação Remessa para Industrialização. (Insumos para processo de produção) CFOP D.E. F.E EX. Tratamento ICMS IPI Dispositivos Bases legais Para Constar na Nota fiscal Art. 166 Lv VI Dc. n.º 27427/00. Conv. S/N 70 art. 42 5.901 6.901 7.901 Sem Destaque Suspenso Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e…

00. SFARJ-Aud.Fiscal Receita Estadual-3a Categ.-P1-A01 19 Caderno de Prova ’A01’, Tipo 005 64. A Cia. Comerciante adquiriu, em 01/07/2013, mercadorias para serem revendidas. As mercadorias foram adquiridas, à vista, por R$ 150.000,00, sendo que neste valor estavam inclusos os tributos recuperáveis de R$ 22.000,00 e os tributos não recuperáveis de R$ 15.000,00. Adicionalmente, a Cia. Comerciante contratou e pagou frete e seguro, para transporte das mercadorias adquiridas…

TRABALHO DE DIREITO ICMS/ RJ ALUNOS: CARLOS EDUARDO, ERIKA, LEONARDO E RAFAEL. TURMA: CONT. II - I FONTES DE PEQUISA: SEFAZ/RJ, WIKIPÉDIA A ENCICLOPÉDIA LIVRE E LEGISWEB. ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Conforme: Art.155,…

Administração Geral e Pública – ICMS/RJ FISCAL DE RENDAS PROFESSOR JOSÉ CARLOS Oi amigos! Estamos indo bem? Espero que sim! Passamos da metade do nosso curso, por isso, estejam atentos e mais dedicados do que nunca! Lembrem-se do que já dizia Willian Ward: “O pessimista queixa-se do vento, o otimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas.” Vamos ajustar nossas velas, vamos estudar! O sonho de passar em um concurso não será realizado com um passe de mágicas... depende somente…

O objetivo do presente trabalho é abordar o estudo da sistemática de tributação, denominada de substituição tributária do ICMS (ICMS/ST), considerando o local de criação e a evolução das empresas que atuam no setor da indústria de bicicletas em relação à tributação de um mesmo imposto com regras diferenciadas por Estados, considerando as normas contidas em cada regulamento do ICMS dos entes federativos, ensejando em um melhor planejamento tributário e, consequentemente, da sobrevivência…

COELHO RIO DE JANEIRO RJ APT 102 Código Vencimento: 038/033941525 15/11/2014 CPF/CNPJ Forma de Pagamento: 749.729.524-15 boleto bancário Valor: 193,05 PARA 2ª VIA DA FATURA, DÉBITO AUTOMÁTICO E DÚVIDAS, ACESSE WWW.NETCOMBO.COM.BR 001/004 Importante: Minha NET: Mantenha seu e-mail e telefones sempre atualizados. Acesse net.com.br, opções Minha NET > Minha Assinatura. Atenção: o cancelamento de seus serviços NET, durante o período de…

de ICMS Disputa entre Estado sobre incentivos do ICMS p/ instalação de indústrias no local. Os incentivos são concedidos pelas leis municipais e estaduais. Art. 155 CF Art.150 parágrafo 12 linha G Confaz Lei complementar 24 de 1975 regula como os estados poderão da incentivos fiscais. ICMS – Estado Parágrafo 2 o imposto ICMS linha G Secretários da fazenda Concessão de incentivos fiscais depende do convenio, onde terá que ser aprovada por todos os…