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CAPITALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS CANOAS, JULHO DE 2007. SUMÁRIO 1 - Introdução................................................................................................ 04 2 - ICMS...................................................................................................... 06 3 - Fato Gerador............................................................................................. 07 4 - Base de Cálculo........................................................................................ 08 4.1 – Operação com Mercadorias 4.2 – Prestação de Serviços 4.3 – Redução de Base Cálculo 4.4 – Parcelas que Integram a Base Cálculo 4.5 – Parcelas que não Integram a Base Cálculo 4.6 – Alíquotas 5 - Créditos.................................................................................................... 11 6 - Beneficio Fiscais........................................................................................ 13 6.1 - Isenção 6.2 - Diferimento 6.3 – Não Incidência 6.4 - Imunidade 6.5 - Suspensão 7 – Hipótese de Incidência................................................................................. 15 7.1 – Incidência sobre Mercadorias 7.2 – Incidência sobre Prestação de Serviços 8 – Contribuintes e Responsáveis........................................................................ 17 8.1 - Contribuinte 8.2 – Responsabilidade de…

Princípios e Sistema Tributário Constitucional Seminário sobre o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 639352 RG / RS INTRODUÇÃO O presente seminário tem por finalidade analisar a questão do alcance da imunidade específica do ICMS na exportação nas embalagens para produtos destinados ao comércio exterior. ARE 639352 RG / RS IMUNIDADES Conceito É a não incidência constitucionalmente qualificada. É uma limitação constitucional ao poder de tributar. Roque Antonio Carrazza…

Montenegro-RS, (categoria geral), est vendendo material da posio NCM 8205, para a Empresa Comercial So Joo Ltda, localizada em Porto Alegre-RS (categoria geral), sendo Valor dos produtos R 2.300,00 Definir MVA e Calcular o IPI, ICMS Prprio e o ICMS ST. ICMS Prprio VP R 2.300,00 ICMS 17 R 391,00 ICMS ST VP R 2.300,00 IPI 8 R 184,00 Subtotal R 2.484,00 MVA (interna) 42 R 1.043,28 BC do ICMS ST R 3.527,28 x 17 599,64 (-) 391,00 ICMS ST R 208,64 VP R…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM MERCADORIAS ÍNDICE PÁGINA 1) CONCEITOS BÁSICOS 03 2) RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 04 3) HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DO REGIME 06 4) BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST 06 5) CÁLCULO DO ICMS/ST — EMPRESAS DA CATEGORIA GERAL E EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL 06 6) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE NOTA FISCAL 08 7) MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ST NO RS 08 8) COBRANÇA DO ICMS/ST SOBRE…

Revista Eletrônica de Contabilidade ICMS E O SIMPLES NACIONAL - O REFLEXO DO RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Verônica Rosa Lucion da Cruz Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: velucion@yahoo.com.br Cristiane Augusta Roos Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: crisroos@hotmail.com Resumo Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de explanar algumas das várias facetas do ICMS (imposto sobre…

3710 0020 2375 Nº 000.020.237 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 BOHM DISTRIBUIDORA DE MAT. P/ CONST. LTDA RUA TOMAZO RADAELLI N° 463 SALA A CEP 95180-000 DO PARQUE - FARROUPILHA-RS FONE (54)3268-1103 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz autorizadora NATUREZA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 143140034018345 28/02/2014 17:49:32 VENDA P/COM.OPER.SUJ.SUBS.TRIB.CONT.SUBT INSCRIÇÃO ESTADUAL INSC. ESTADUAL…

Restituição de ICMS Substituição Tributária 5. Devolução - Forma 2 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços SUBSEQUENTES é atribuída ao contribuinte responsável determinado em legislação. Normalmente o responsável por este recolhimento antecipado é o produtor da mercadoria, ou seja, a substituição ocorre na “ponta”. O estabelecimento…

Curso Prático de ICMS, IPI e ISSQN Instrutor: Ademir Vanzella e-mail: ademirvanzella@gmail.com LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Breve Análise do Regramento: - Constituição Federal de 1988, artes. 155, II, §2º e outros (gerais tributários); - Lei n° 5.172/66 (Código Tributário nacional – CTN, onde se encontram regras gerais de Direito Tributário); - (Lei Complementar n° 87/96 (chamada Lei Kandir, fixa, em âmbito federal) normas aplicáveis ao ICMS, a serem seguidas em todo o país);…

ALÍQUOTAS DE 4% ICMS PARA MERCADORIAS IMPORTADAS INSTRUTORA VALÉRIA RITT 1.REGRAS GERAIS A Resolução do Senado Federal nº 13/2012, estabeleceu que, a partir de 1º.01.2013, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4% (quatro por cento). De acordo com o Decreto n. 49.982/12, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 27 de dezembro de 2012, a partir de 1º de janeiro de 2013,…

50 IVO VALENTE & FILHOS LTDA - 85 RG: VARIAL COM. AR CONDICIONADO P/ VEICULOS LTDA DANFE RUA ALVARO CHAVES, 277 FLORESTA PORTO ALEGRE, RS CONTROLE DO FISCO DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA CHAVE DE ACESSO 0 - ENTRADA 1 - SAÍDA 1 4314.0804.7422.8700.0186.5500.0000.2304.0810.0230.4087 000.230.408 CEP: 90.220-040 Fone: 51 30199986 Page 1 of 1 PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO NATUREZA DA OPERAÇÃO 143140139029436 20/08/2014…