Roteiro de Seminários - Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof. Ricardo Lorenzi Pupin SEMINÁRIOS – 2014 – ICMS Turmas do 8º semestre INSTRUÇÕES GERAIS: O seminário valerá até 2,5 (dois e meio) pontos e será avaliado considerando o seguinte: (i) seminário por escrito abordando os principais temas e temas suplementares; (ii) recursos utilizados na apresentação; (iii) apresentação oral individual de cada membro do grupo; (iv) participação dos membros do grupo nas respostas aos questionamentos; (v) presença na apresentação dos demais seminários. A nota para o trabalho escrito será de até 1,0 ponto, para todo o grupo. A nota para a apresentação será de até 1,5 ponto, individualmente. A nota poderá ser diferente para cada membro do grupo levando em consideração a participação individual na apresentação oral. Tempo de apresentação para o grupo: 45 (quarenta e cinco) minutos. Tempo para perguntas e respostas: 20 (vinte minutos) minutos. SEMINÁRIO – ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...) PRINCIPAIS PONTOS A SEREM ABORDADOS: (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) (x) Definir a(s) Regra(s)-Matriz(es) do ICMS; Competência e Conflitos de competência (ICMS - ISS); Imunidades; Princípio da não-cumulatividade e aplicação; Alíquotas máximas e mínimas e alíquotas interestaduais; Substituição tributária “para frente” e “para trás” e aplicação; Serviços de transporte e serviços de comunicação; Função das convenções firmadas entre os Estados; Principais

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será…

Direito Tributário Disciplina: Princípios e Sistema Tributário Constitucional Seminário sobre o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 639352 RG / RS INTRODUÇÃO O presente seminário tem por finalidade analisar a questão do alcance da imunidade específica do ICMS na exportação nas embalagens para produtos destinados ao comércio exterior. ARE 639352 RG / RS IMUNIDADES Conceito É a não incidência constitucionalmente qualificada. É uma limitação constitucional ao poder de…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenação: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao…

Módulo ICT - Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO. Aluna: Thabatta Bastos (Relatora da Questão 03) Data de entrega: 05 de setembro de 2014. QUESTÕES 03 Dado o auto de infração (fictício) abaixo: a) Identifique as normas individuais e concretas veiculadas no respectivo auto de infração; A maioria dos grupos entendeu que as normas individuais e concretas elucidadas no auto de infração foram as seguintes: I – Em decorrência de a empresa “Bate o Pé…

CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO DE ASSUNTOÁBEIS DE PORTO ALEGRESEMINÁRIO PALESTRA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONSIDERAÇÕES GERAIS PALESTRANTE: Daisy Machado ANO 2013 APOIO: www.lefisc.com.br PARA OBTER UMA SENHA CORTESIA DO PORTAL LEFISC ENVIE UM E-MAIL PARA comercial@lefisc.com.br (51) 3373.0000 SUMÁRIO 1. Substituição Tributária – Conceito 2. Responsáveis 2.1. Nas Operações internas 2.2. Nas Operações…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL MINÁRIO DE ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO DE ASSUNTOÁBEIS DE PORTO ALEGRESEMINÁRIO PALESTRA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ASPECTOS GERAIS PALESTRANTES: GIOVANA CARER - Contadora; Professora Universitária; Consultora da área de ICMS/IPI/ISS da LEFISC; Redatora de matérias do Portal LEFISC; Palestrante e instrutora de cursos pela LEFISC. MATEUS PEIXOTO - Técnico…

SEMINÁRIO I – A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 01. O que é e quando nasce o crédito tributário? Considerar, em sua resposta, o ciclo de positivação do direito. Crédito Tributário corresponde a um direito subjetivo existente em uma relação jurídica (obrigação tributária) na qual é titular um sujeito (ativo) em face de outro (passivo) resultando na exigência daquele para que este satisfaça a respectiva obrigação prestacional (quantia em dinheiro). A constituição do crédito…

aluno: sasa mutema módulo ii - incidência e crédito tributário seminário vii - icms - mercadorias Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. 2. O valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS? E o acréscimo correspondente ao financiamento realizado pelo próprio alienante nas vendas a prazo? (Vide anexo I e II). 3. O Estado de Tocantins, sem amparo em convênio do CONFAZ concede…