Icms substituicao tributaria

REFLEXOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPADA DO ICMS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA INTRODUÇÃO Diante da incerteza gerada por vários atos, muitas vezes de legalidade duvidosa, emanados pelo Fisco, é importante avaliar os reflexos que os mesmos podem ter sobre as empresas e de que forma podem influenciar em suas atividades econômicas. No caso especifico do tema a ser tratado, foram obtidas informações junto a alguns empresários do ramo de autopeças situados na cidade de Manaus-Am, que tiveram que se adequar as novas regras impostas pelo FISCO através do instrumento da Substituição Tributária do ICMS. O presente estudo procurou identificar suas principais dificuldades, investimentos realizados e, de que forma conseguiram superar as dificuldades encontradas. O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorpora à legislação tributária do Estado o Protocolo ICMS 41/08 e altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, institui o recolhimento automático do ICMS através do instituto da substituição tributária para o segmento de peças automotivas. Visando assegurar uma arrecadação mais eficiente, combater a evasão fiscal, e sem dúvida, facilitar a fiscalização, o Governo do Estado do Amazonas, em consonância com…

regime ST) – Nat.da Operação 06 ou 10 / não gera boleto 6202 – Devolução (fora do estado – não sujeita ao regime ST, ou seja, na nota de compra não houve incidência de substituição tributária (ST) / Há incidência de ICMS – Nat.da Operação 06 ou 10 / não gera boleto 5927 – Mercadoria Danificada/com defeito – Nat. da Operação 09 – ICMS Não / não gera boleto 5910 – Bonificação (nota fiscal emitida para o cliente sem ônus para o mesmo; não há destaque de ICMS) – Nat.da Operação 09…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da…

sobre como gerar a NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS. Novembro-2012 _________________________________________________________________________________________ Pág. 1 / 51 Nota Fiscal Eletrônica Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05 – 22/11/2012 Sumário Orientação para informar o grupo ICMS na operação com Diferimento Parcial do ICMS...................................... 3 Dispensa da emissão da DI, DSI ou…

Junho/2008 SÚMARIO 1. Contribuinte...................................................................................................................... 1 1.1 Responsável.................................................................................................................1 1.2 Contribuinte Substituto............................................................................................. 1 1.3 Contribuinte…

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EMPRESA: ART’S CONVITES Razão Social : Art Convites e Comercio Ltda Nome Fantasia : Art’s Convites Endereço: Rua Coronel Ferreira De Araujo Numero:444 Bairro: Petropolis Cidade : Manaus Estado: Amazonas Cep:69063000 Pais : Brasil Telefone: 3664-5950 Fax: 3663-1426 E-Mail: artconvite22@gmail.com Segmentos: Envelopes artesanais PREFEITURA…

que passa em frente a nossa casa. Contribuições Sociais: Tem-se essa titularidade quando certos tributos destinam-se a outras pessoas, entidades, organizações que não o próprio Estado. Exemplo COFINS, PIS, que se destinam a outras entidades governamentais, porém direcionadas às sociedade que é o caso da Seguridade Social e Integração Social. Tipos de tributação Tributação sobre o faturamento Neste caso o próprio faturamento da empresa é utilizado como base de cálculo para a apuração…

Adquirida ou recebida de terceiros CFOP: 5101 (indústria) CFOP: 5102 (comércio) BASE DE CÁLCULO: Valor do Produto (se não houver benefício de redução/diferimento) ICMS NORMAL: Base de Cálculo X Alíquota vigente no Estado 2. CFOP -Venda para fora do Estado Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros CFOP: 6101 (indústria) – destinatário contribuinte CFOP:6107 (indústria) – destinatário não contribuinte CFOP:6102 (comércio) – destinatário…

PROGRAMA PROGRAMA 2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ICMS, PIS E COFINS 3 CLÁUSULA FOB - Free on Board 9 CLÁUSULA CIF - Cost, Insurance and Freight 9 Alíquotas 9 No âmbito do PIS e da COFINS nós temos as seguintes alíquotas 9 CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 11 TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO 12 Antecedente ou “Para Trás” 12 Concomitante 12 Subsequente ou “Para Frente” 13 CONTRIBUINTES DO REGIME 13 Substituto 13 Substituído 13 OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 15 Margem de Valor Agregado…