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O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Resumo: Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos produtos, a formação da base de cálculo, as diferentes modalidades de Substituição Tributária, os convênios e protocolos e as maneiras de se calcular o ICMS ST. A metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica e o estudo de caso. No resultado da pesquisa verificou-se um acréscimo no custo do produto quando é utilizado o Regime de Substituição Tributária. Isso ocorre por que a MVA instituída pelo RICMS é maior do que a margem de lucro efetivamente praticada pelo comerciante varejista. Assim sendo, conclui-se que esse fato ocasiona um aumento no valor de venda da mercadoria para o consumidor final. Palavras-chave: ICMS. Substituição Tributária. Margem de Valor Agregado. 1. INTRODUÇÃO O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, instituído pelo Governo Estadual, tem o intuito de tributar as operações com mercadorias ou prestação de serviços, sendo uma

TRIBUTÁRIA DO MEU ESTOQUE, OS PASSOS SÃO OS SEGUINTES: INVENTARIAR O ESTOQUE, E DE CALCULO APLICAR A ALÍQUOTA INTERNA, DESTA FORMA EXEMPLO: DE POSSE DO VALOR APLICAR O MENOR IVA 27%, ENCONTRANDO A BASE ENCONTRAMOS O VALOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTOQUE. ESTOQUE: R$1.000,00 IVA: 27,00% ALIQUOTA INTERNA: 17,00% BASE DE CALCULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: R$1.270,00 VALOR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: R$ 215,90 GOSTARIA DE CONFIRMAR SE ESTE EXEMPLO PRÁTICO É O CORRETO A SE…

FALIGUSKI*1 Resumo Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos produtos, a formação da base…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: Entenda este Imposto • O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. • Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996, alterada posteriormente pela leis complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. • ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…

EFD – Manual de Orientação para Apuração do ICMS. MG Versão 1.001 - Janeiro / 2009. SPED - EFD – Escrituração Fiscal Digital. MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DO ICMS. 1. APRESENTAÇÃO. 2. PREPARAÇÃO PARA A GERAÇÃO DOS REGISTROS. 2.1. Tabela de “Ajuste da Apuração e Dedução”. 2.2. Tabela de “Informações Adicionais da Apuração”. 2.3. Tabela de “Obrigações a recolher”. 3. GERAÇÃO DOS REGISTROS. 3.1. Apuração do ICMS próprio. 3.2. Apuração do ICMS ST. Elaborado por Heloiza Maria…

Tributo estadual – ICMS, seja pelo questionamento jurídico em relação a várias formas de sua aplicação, seja pela dificuldade de entendimento em relação a vários aspectos de sua forma de operacionalização. O velho CTN – Código Tributário Nacional previa já desde a época de implantação do ICM, na década de 60: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal…

estado. Nota Fiscal (nota de saída) Retira (R) - o cliente vem retirar a mercadoria na Javali Motoqueiro (M) – os motoqueiros da Javali entregam a mercadoria. A partir de R$ 200,00 a javali paga o frete, abaixo desse valor é cobrado uma taxa de R$ 6,99. Frete Pago (P) – notas fiscais emitidas com o valor do frete pago pela javali. Podem ser emitidas dentro da região metropolitana de Belém e também emitidas fora de Belém, ou seja, interior do Estado do Pará e/ou para fora do…

71 Impactos da Substituição Tributária do ICMS na Lucratividade e nos Custos Empresariais Impacts of the ICMS Tax Substitution Profitability and Business Costs Roberto Biava Júnior Mestre em Ciências Contábeis (Universidade Presbiteriana Mackenzie) Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP) Consultor tributário da Secretaria da Fazenda-SP José Carlos Tiomatsu Oyadomari Doutor em Controladoria e Contabilidade (FEA/USP) Professor do Programa de Pós…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Manual Explicativo José Roberto Rosa Por delegação da Constituição, a Lei complementar 87/96 define : SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES / PRESTAÇÕES Antecedentes Diferimento (Substituição para trás) Ex.: remetente tomador substituto do transportador Concomitantes Subseqüentes Retenção na fonte ST nos Serviços de Transporte (prestações concomitantes a operações) Até 31 de julho de 2008 • Transportadora paulista (exceto SN) –…

responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a…