ICMS - Caso prático transferência de mercadoria

ESTUDO DE CASO REF. ICMS – SITUAÇÃO PRÁTICA São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. Descrição da Situação atual da operação envolvida entre as empresas................. 03 2. Questionamento ..................................................................................................... 04 3. Respostas ............................................................................................................... 05 4. Conclusão .............................................................................................................. 09 5. Bibliografia ............................................................................................................ 11 Trabalho de ICMS – Situação Prática 1. Descrição do Caso e situação atual da empresa: O Estabelecimento XYZ, localizado no estado de Minas Grais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e, posteriormente, efetua a revenda destes produtos para os clientes. Estabelecimento Fabril “XYZ” (fabricante) em Minas Gerais Produto Fabricado:A Estabelecimento Filial localizado Em São Paulo Ao efetuar a transferência deste produto, o estabelecimento de

JANAINA LARA SIMÕES FERREIRA A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL RIO DE JANEIRO - RJ JUNHO 2011 JANAINA LARA SIMÕES FERREIRA A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL Artigo cientifico apresentado como exigência final da disciplina metodologia de pesquisa do curso de…

ICMS – Transferência entre Matriz e Filial Por Laudelino João da Veiga Netto em 21 de maio de 2013 Entrar AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 69.931 – RS (2011⁄0183982-1) Leia também - A Regra Matriz do ICMS e a Login Senha Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos sem Entrar Lembrar Transferência de Titularidade - A quem deve ser paga a contribuição sindical – caso Esqueceu sua senha? Crie sua Conta Gratuita envolvendo empresa com matriz…

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR. SÃO PAULO - SP ABRIL/ 2015 JOÃO XXXXX– RGM: XXXXX ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE…

GESTAO TRIBUTARIA: IMPOSTOS INDIRETOS Estudo de caso: ICMS Transferência Matriz-Filial Grupo: Controladoria CRC 30B 2014 1. DESCRIÇÃO DO ESTUDO DE CASO O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e,…

"Créditos de ICMS" INTRODUÇÃO ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). Instituição do imposto O campo de incidência do ICMS é…

Constitucionais e Complementares do ICMS - operação relativa à circulação de mercadorias na LC 87/96; Questões: 1) Conceitue os termos “operação”, “circulação” e “mercadorias”, em relação ao ICMS. O termo operação denota o ato central da materialidade da incidência do ICMS. É a operação que é realizada tão-somente para efeito de incidência. E no caso do ICMS as operações que interessam são feitas entre entes privados para circularem mercadorias e/ou prestarem serviços de…

Aluna: Lorena Dias Gargaglione 1) Primeira Questão O ICMS-Mercadorias A base nuclear da regra-matriz de incidência do ICMS-Mercadorias é a circulação de mercadoria ou prestação de serviços interestadual ou intermunicipal de transporte e de comunicação, ainda que iniciados no exterior, conforme dispõe a Constituição da República em seu art. 155, II, in verbis: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre II - operações relativas à circulação de…

1 ICMS O ICMS é o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Trata-se de um conceito de origem constitucional (art. 155, II da Constituição da República). TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS SEM MOVIMENTAÇÃO DE TITULARIDADE se for operação que se encontra dentro do Estado (operação interna), não há possibilidade…

DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS 1. Noções Gerais O ICMS está previsto na Constituição Federal de 1988 no artigo 155, inciso II, e inserido na competência tributária privativa dos Estados e do Distrito Federal. Assim transcreve o dispositivo referido: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: [...] II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…