ICMS Verde

AMBIENTE ICMS VERDE Prefeituras que investem em meio ambiente recebem maiores repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias A Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais: 1. Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; 2. Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos. O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. Para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação…

AMBIENTE ICMS VERDE Prefeituras que investem em meio ambiente recebem maiores repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias A Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais: Ressarcir os municípios pela…

Estado do Rio de Janeiro Secretaria Estadual de Fazenda Subsecretaria de Política Fiscal NOTA TÉCNICA 02/2012 DATA: 02/02/12 ASSUNTO: ICMS Verde – Repartição do produto da arrecadação do ICMS por critérios de conservação ambiental I – Introdução: Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar a implantação do ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro, e demonstrar a importância de sua criação para a preservação ambiental a partir da 1 distribuição de parcela do ICMS…

Programa Municípios Verdes e Secretaria de Estado de Meio Ambiente Grupo de Trabalho do ICMS Verde Programa Municípios Verdes Fevereiro de 2014 ICMS VERDE: O QUE É? • É um instrumento econômico de política ambiental, que consiste em uma parcela resultante da redivisão da receita do ICMS, instituído pelo art. 158 da Constituição Federal, sob critério ambiental. • Possui duas funções principais: (i) Compensatória; para compensar municípios que abrigam áreas protegidas em seus…

incentivos governamentais, através do ICMS Ecológico, os ganhos reais repassados não apenas aos Municípios, mas principalmente para os proprietários das reserva particulares de patrimônio natural (RPPN’s), a aplicação desse recurso na renda e economia , bem como no próprio meio ambiente através de uma compensação financeira por não poder explorar economicamente suas terras em virtudes das leis ambientais vigentes. Serão feitas a exposição da lei e a exemplificação de sua…

Imposto Verde Tijucas, 16 de outubro de 2014 Introdução A tributação verde é uma área em rápida evolução e cada vez mais complexa, exigindo tempo, esforço e recursos da área de gerenciamento tributário. No entanto, se enfrentados com conhecimento e proatividade, os desafios se transformarão em oportunidades. Na verdade, o Brasil tem uma importante legislação voltada à chamada política verde, que é mal aproveitada até por desconhecimento das…

Tarifaçao Horossazonal Verde Luis Eduardo Berlanda Luis Henrique M. Andrade Rodrigo Vendruscolo Introdução Destinada aos consumidores com baixo fator de carga no horário de ponta, com capacidade limitada de modulação neste mesmo horário. A tarifa VERDE é composta por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e por uma única tarifa de demanda de potência em qualquer horário de utilização. Composta de: Demanda; Consumo na ponta;…

41 3093 9093 Rua Prof. Assis Gonçalves, 499 - Água Verde – Curitiba - PR - Cep 80620-250 Curitiba, 14 de Dezembro de 2012. Relatório Técnico de Cargas GVT: Sede Prado Velho 41 3093 9093 Rua Prof. Assis Gonçalves, 499 - Água Verde – Curitiba - PR - Cep 80620-250 Sumário 1 - Introdução: ...............................................................................................................................................5 2 - Objetivo:…

Para contextualizar, citarei dois casos relacionados à ausência de implementação-efetivação de Políticas Públicas Ambientais em meu município, Valença-RJ, um refere-se a incêndio criminoso na Mata Atlantica, outro a flagrante desigualdade na repartição do ICMS- Verde Anualmente, tornou-se consuetudinário a ocorrência de incêndios na Serra dos Mascostes (Valença-RJ), uma futura APA a ser implantada, regida pelo PROJETO DE LEI Nº 1426/2008 tramitando na ALERJ, e mesmo anão houve…

br/web/sea/exibeconteudo?article-id=164974 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ICMS Ecológico já é responsável pelo repasse de R$ 600 milhões aos municípios brasileiros Criado no Paraná em 1991, o mecanismo destina parte da arrecadação do ICMS para municípios com…