ICMS Transferência entre Matriz e Filial

ICMS – Transferência entre Matriz e Filial Por Laudelino João da Veiga Netto em 21 de maio de 2013 Entrar AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 69.931 – RS (2011⁄0183982-1) Leia também - A Regra Matriz do ICMS e a Login Senha Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos sem Entrar Lembrar Transferência de Titularidade - A quem deve ser paga a contribuição sindical – caso Esqueceu sua senha? Crie sua Conta Gratuita envolvendo empresa com matriz e filial sujeitas a diferentes Legislação Oficial bases territoriais - ICMS – Sucessão tributária – Arts. 132 e 133 do CTN – 63.210 membros Incorporação de pessoa jurídica ou aquisição de estabelecimento pela matriz – Categorias Autuação fiscal da filial da sucessora – Princípio da Artigos autonomia dos Notícias estabelecimentos – Decisões Ilegitimidade – Definição dos Vídeos poderes de fiscalização e de Parceiros julgamento em primeira ABRADT instância administrativa – IBET Nulidades APET NEF - ICMS e sua não-incidência na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de Assinar mesma titularidade Publicar - A Não-Incidência do ICMS na Transferência de Mercadorias entre Estabelecimento da mesma Titularidade e a Regra do Artigo 12, I da Lei Complementar 87 de 1996 RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO PROCURADOR : MÁRCIA REGINA LUSA CADORE WEBER AGRAVADO

ESTUDO DE CASO REF. ICMS – SITUAÇÃO PRÁTICA São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. Descrição da Situação atual da operação envolvida entre as empresas................. 03 2. Questionamento ..................................................................................................... 04 3. Respostas ............................................................................................................... 05 4. Conclusão…

JANAINA LARA SIMÕES FERREIRA A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL RIO DE JANEIRO - RJ JUNHO 2011 JANAINA LARA SIMÕES FERREIRA A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL Artigo cientifico apresentado como exigência final da disciplina metodologia de pesquisa do curso de…

GESTAO TRIBUTARIA: IMPOSTOS INDIRETOS Estudo de caso: ICMS Transferência Matriz-Filial Grupo: Controladoria CRC 30B 2014 1. DESCRIÇÃO DO ESTUDO DE CASO O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e,…

TRABALHO DISPOSITIVOS LEGAIS DE NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS, NOS PRINCIPAIS ESTADOS. DISPOSITIVOS LEGAIS DE NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS. Tendo em vista que deve constar, nas notas fiscais relativas a remessas de bens e materiais, o dispositivo legal que dispensa o recolhimento do ICMS quando este imposto não é devido, informamos, nos anexos desta Instrução, o texto com menção do regulamento do ICMS (RICMS) de cada Estado, que deve ser aposto no…

FONTE: AFONSO (AGRADECIMENTOS PELA COLABORAÇÃO COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS DIRETOS O custo de aquisição dos materiais diretos inclui todos os gastos efetivamente incorridos nas operações de compras, para que os mesmos cheguem ao estabelecimento da empresa compradora. Assim, o custo de aquisição de um material direto é: Valor Total da Nota Fiscal (= Valor pago ao fornecedor) (+) Frete (se houver) (+) Seguro (se houver) (+) Armazenagem (se houver) (+) Outros…

Exercício de Compras (para ajudar a estudar para a prova) - ICMS 1) As empresas A e B compraram a mesma mercadoria, do mesmo fornecedor, pelo mesmo preço de custo. Por ter uma marca com mais prestígio, a empresa A aplica ao seu preço de custo uma margem de 4, enquanto a empresa B aplica uma margem de 2. Com base apenas nestes dados, qual empresa pagará mais ICMS, justifique sua resposta? R: Tendo em vista, que ambas empresas compraram seus produtos pelo mesmo preço de custo,…

"Créditos de ICMS" INTRODUÇÃO ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). Instituição do imposto O campo de incidência do ICMS é…

PERGUNTAS E RESPOSTA COBRANÇA DÉBITOS DE ICMS DO SIMPLES NACIONAL Página 1. A Secretaria da Fazenda é signatária de Convênio com a PGFN para cobrança e inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS do Simples Nacional? 03 1.1. Em que data ocorreu a publicação do Convênio PGFN/SEF? 03 1.2. Como ocorrerá a transferência dos valores para cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa pela Secretaria da Fazenda? 03 1.3. O débito do ICMS transferido corresponderá a qual valor? 03 1.4.…

MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR. SÃO PAULO - SP ABRIL/ 2015 JOÃO XXXXX– RGM: XXXXX ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO…