ICMS - Caso prático transferência de mercadoria

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

ESTUDO DE CASO REF. ICMS – SITUAÇÃO PRÁTICA

São Paulo
2013

SUMÁRIO

1. Descrição da Situação atual da operação envolvida entre as empresas................. 03
2. Questionamento ..................................................................................................... 04
3. Respostas ............................................................................................................... 05
4. Conclusão .............................................................................................................. 09
5. Bibliografia ............................................................................................................ 11

Trabalho de ICMS – Situação Prática

1. Descrição do Caso e situação atual da empresa:

O Estabelecimento XYZ, localizado no estado de Minas Grais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”.

Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e, posteriormente, efetua a revenda destes produtos para os clientes.

Estabelecimento
Fabril
“XYZ”
(fabricante) em
Minas Gerais

Produto Fabricado:A

Estabelecimento

Filial localizado

Em São Paulo

Ao efetuar a transferência deste produto, o estabelecimento de Minas Gerais emite a nota fiscal de transferência de mercadorias utilizando, como base de cálculo, o custo do produto produzido (Matéria-Prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) e acresce, ao preço de custo, adicional de 25%.

Em outras palavras, sendo um custo apurado (já com o valor do ICMS incluso) no montante de R$ 100.000,00, o preço adotado para