Icms St Pago A Menor

DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos inadimplentes reincidentes do…

têm adotado várias maneiras de reduzirem seus custos. Como desafio empresarial, esforços não são medidos para tornarem os seus produtos cada vez mais competitivos, preços módicos, possibilitando atender mais a demanda de consumo do mercado. O ICMS é um imposto que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. É de competência estadual e constitui uma das

...................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS E HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA..........24 7) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O ICMS..........................................27 8) BASE DE CÁLCULO.......................................................................................................28 9) ALÍQUOTA..................................................................

industrializados) sendo pago, neste caso, quando ocorre a saída do produto industrializado do estabelecimento do comerciante. O entrevistado Vanderli Alves de Barros paga o equivalente a 5% de IPI em sua empresa de distribuição de alimentos. ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias),este incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual das mercadorias, sendo pago o equivalente de 18% pelo Sr. Vanderli…

tributos. Tributo é gênero que comporta cinco[1] espécies, a saber: Impostos: O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Ex: ICMS, IPI, etc. Taxa: São tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte posto à sua disposição. (CTN,…

CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE – CICLO III ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFESSOR: SILVANA DISCIPLINA: CONTABILIDADE II Bagé 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo estudar o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Tal imposto nem sempre teve essa denominação, quando de sua criação pela Constituição de 1967 era chamado imposto sobre circulação de mercadorias, ICM, com regulamentação pelo…

comércio ( PMC ), realizada atualmente, e divulgada na folha de São Paulo nesta quarta-feira (14 de agosto 2013). Ainda que tenha registrado altas mensais em janeiro, abril, maio e junho, o desempenho das vendas do comércio varejista neste ano tem sido menor que o verificado no ano passado. O motivo para isso, envolve uma série de fatores que deixou a base de comparação mais alta em 2012. Questões como a renda do trabalhador brasileiro, que cresce em ritmo menos acelerado este ano, o…

Substituição Tributária – ICMS-SC Conceito de Substituição Tributária • Pela regra geral, sem ST, cada Contribuinte paga o ICMS na saída da mercadoria, deduzindo o que foi pago na operação anterior pelo remetente (Crédito x Débito). • Exemplo: Empresa “A” de SC vende R$ 100,00 de chocolate branco para a Empresa “B” de SC. “B” vende para “C” o mesmo chocolate por R$ 132,00. A carga tributária total de ICMS será de R$ 22,44. • Pela ST carga total também será de R$ 22,44. • Se a…

PERGUNTAS MAIS FREQUE FREQUENTES - ICMS SEFAZ - PI O conteúdo deste trabalho é meramente informativo, podendo inclusive, ocasionalmente, estar sujeito a alterações. Pesquisa e Elaboração: Francisco Edson Barros e Francisco Alves da Costa Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC / PLANTÃO FISCAL - UNICAT Maio / 2010 Os assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas Assuntos Perguntas Cadastro 01 a 10 11 a 18 Incidência / Não incidência /…

melhor entendimento desta integração. 29 19 Unidade 2 - Evidências de auditoria TESTE PRINCIPAL 2- Superavaliação das Despesas EXEMPLO DE ERRO TESTE SECUNDÁRIO C) Superavaliação do Passivo • Aluguéis incorridos e não pagos, contabilizados a maior. • Despesas com perícia, incorridas e não pagas, provisionadas a maior. • Despesas com férias, provisionadas a maior. • Manutenção de veículos, provisionada a maior. • Provisão de férias, contabilizada a maior. •