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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS – ICMS CONCEITO • A substituição tributária é o instituto pelo qual o Estado transfere a responsabilidade de recolhimento do imposto para terceiro, que não deu causa ao fato gerador. Exemplo: A indústria é responsável pelo recolhimento de seu ICMS e do ICMS devido pelo2adquirente OBJETIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESSE • a) Facilidade na fiscalização, pois normalmente as mercadorias têm pequeno número de fabricantes e grande número de atacadistas e varejistas • b) Recebimento antecipado 3 NORMAS • CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. (art. 150, § 7º da CF) • LEI COMPLEMENTAR N° 87/96 – 6° AO 10º • Convênio ICMS n° 81/1993 • Pernambuco • LEI ESTADUAL N° 11.408/96 – ARTS. 17 AO 19 • DECRETO N° 19.528/96 – REGRAS GERAIS CF LC 87/96 Conv. ICMS 81/1993 4 MODALIDADES • A substituição tributária para trás, denominada diferimento, acontece quando o recolhimento do imposto é adiado para um momento futuro, transferindo a responsabilidade deste imposto para terceiro. • Consiste a substituição tributária para frente em obrigar alguém a pagar, não apenas o imposto atinente à operação por ele praticada, mas, também, o relativo à operação ou operações posteriores. • Substituição Tributária Concomitante - Se caracteriza pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte, e não aquele que esteja realizando a operação/prestação, concomitantemente a…

PIS & COFINS e ICMS Tributação PIS & COFINS Tributação do Leite ICMS: Saída, em operação interna, de leite pasteurizado tipo “A”,“B” e "C", inclusive longa vida, promovida por estabelecimento varejista com destino a consumidor final. Resumo Tributário O leite em relação ao PIS & COFINS terá direito ao credito na entrada e debito na saída pois não preenche o requisito para aplicação da suspensão. Este em relação ao ICMS será isento nas operações de entrada e Saída pois…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PARANÁ RESUMO A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Existem duas modalidades de contribuintes: O contribuinte substituto que é aquele…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM MERCADORIAS ÍNDICE PÁGINA 1) CONCEITOS BÁSICOS 03 2) RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 04 3) HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DO REGIME 06 4) BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST 06 5) CÁLCULO DO ICMS/ST — EMPRESAS DA CATEGORIA GERAL E EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL 06 6) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE NOTA FISCAL 08 7) MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ST NO RS 08 8) COBRANÇA DO ICMS/ST SOBRE…

01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS. Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário mato-grossense, e corresponderá ao valor que…

SISTEMA TRIBUTÁRIO I – Conceitos Iniciais 1 – Como foi instituída a ST: - A Lei Complementar nº 44, de 7 de janeiro de 1983, acresceu os parágrafos 9º e 10º, ao artigo 2º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 com a seguinte redação: “§ 9º - Quando for atribuída a condição de responsável, ao industrial, ao comerciante atacadista ou a produtor, relativamente ao imposto devido pelo comerciante varejista, a base de cálculo do imposto será: a) o valor da operação promovida pelo…

01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS. Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário mato-grossense, e corresponderá ao valor que resultar da…

FALIGUSKI*1 Resumo Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos produtos, a formação da base…

Sumário • • • • • • • • • Introdução Conceito de tributo; Suas espécies; Das competências tributárias e entes Federativos; 1) Do ICMS; 1.1) Das Isenções, Anexo I; 1.2) Da redução de base cálculo, Anexo IV; 1.3) Da substituição tributária Anexo XV; 1.4) Da não cumulatividade do ICMS; • • • • 1.5) Da operação de débito e crédito 1.6) Do Código de situação tributária (CST) 1.7) Do Código Fiscal de operação (CFOP) 1.8) Das Exceções relativas ao ICMS. • 2) Do PIS e COFINS O SPED NÃO É…

O presente manual tem como finalidade esclarecer questões essenciais e de grande relevância para o empresário nos dias atuais. Aqueles que desejam se aprofundar no tema devem sempre se apoiar na legislação, usando este manual como facilitador, jamais como substituto. Sumário 12345678910Regras Básicas Simples Nacional Planilhas de Cálculo do Simples Nacional Lucro Real ou Lucro Presumido NF-e - Nota Fiscal Eletrônica ECF - Impressora de Cupom Fiscal MFD – Memória de Fita Detalhe…