planejamento

Protocolo 11/2008 - Que estabelece a cobrança de ICMS-ST entre os estados de SP x MT: - Os NCMS usados pela Nortene não estão listados no anexo 1. Protocolo 21/2008 - Que estabelece a cobrança o de ICMS-ST entre os estados de SP x CE: - Esse protocolo só terá validade a partir de 01/07/2014 conforme: Despacho do secretario executivo N° 25. - Os NCMS usados pela Nortene não estão listados no anexo 1. Protocolo 96/2008 - Que estabelece a cobrança de ICMS-ST entre os estados de SP x PE: - § 1º Para efeito desta cláusula é obrigatória a inscrição do estabelecimento remetente no Cadastro de Contribuintes dos Estados de Pernambuco e de São Paulo. - Os NCMS usados pela Nortene não estão listados no anexo 1. Protocolo 104/2008 - Que estabelece a cobrança de ICMS-ST entre os estados de SP x AL: - Protocolo alterado pelo. 170/2010 - Os NCMS usados pela Nortene estão listados no anexo. Protocolo 32/2009 - Que estabelece a cobrança de ICMS-ST entre os estados de SP x MG: - Os NCMS usados pela Nortene estão listados no anexo. Protocolo 92/2009 - Que estabelece a cobrança de ICMS-ST entre os estados de SP x RS: - Os NCMS usados pela Nortene estão listados no anexo. Protocolo 104/2009 - Que estabelece a cobrança de ICMS-ST entre os estados de SP x BA: - Os NCMS usados pela Nortene estão listados no anexo. Protocolo 25/2011 - Que estabelece a cobrança de ICMS-ST entre os estados de SP x DF: - Os NCMS usados pela…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: “OS IMPACTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS” RESUMO A função de arrecadar tributos pelo fisco é muita complexa em função do dinamismo do sistema tributário, bem como do universo de contribuintes submetidos às regras, fatores estes que dificulta a ação fiscalizadora, por este motivo os Estados têm adotado a Substituição Tributária. A escolha deste regime de tributação pelo fisco está no fato da simplificação da…

TRABALHO - TEMA CASO DESTRO - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS DA PRIMAVERA TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SÃO PAULO Primeiramente gostaria de esclarecer do que trata-se este termo : "Primavera Tributária" Trata-se de medidas implantadas na legislação paulista e aprovadas pelo Governador do Estado para reduzir a carga tributária de alguns produtos e estimular a competitividade do Estado em relação aos demais, após as sucessivas perdas dos últimos anos com a guerra fiscal entre os…

EM SP: SAÍDA DO FORNECEDOR CFOP CST ALIQUOTA ICMS 6102 000 12% DESTACADO NA NOTA ENTRADA DA NOTA NO ÔMEGA CFOP CST ALÍQUOTA ICMS 2102 000 12% DESTACADO NA NOTA 2º) QUANDO ADQUIRIMOS UMA MERCADORIA FORA DO…

Substituição Tributaria do ICMS 1 of 30 http://aparecidoborges.blogspot.com.br/2013/08/calculo-do-imposto-su... Calculo do Imposto Substituição Tributaria do ICMS [https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=4154155895341884683] [https://www.blogger.com /blogger.g?blogID=4154155895341884683] Segue abaixo um passo a passo de exemplo de calculo de substituição tributaria, para quem quer entender todos os cálculos efetuados pelo SAP. Para quem tem o IPI, basta incluir o porcentual antes…

RECEBEMOS DE OS PRODUTOS/SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR NF-e Nº 000.027.590 SÉRIE: 1 SP UF 0,00 RAZÃO SOCIAL ESPÉCIE 36 PECAS VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS 54071029 NCM/SH 320 CST 5101 CFOP KG UNID. 117119780110 0,00 29,0000 VLR. UNIT. 16.671,23 VLR. TOTAL NUMERAÇÃO RESERVADO AO FISCO 6.483,44 BC ICMS 0,00 0,00 UF…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS DEFINIÇÃO Ocorre a substituição tributária quando a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, dando a terceiro, que não praticou o fato gerador, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato gerador. Fundamentação Legal: L. C. n°. 087/96 (arts. 6°. e seguintes); Convênio ICMS n°. 081/93 e Artigos 260 a 318; 412 a 422 e, 423 a 432 do R.I.C.M.S. -SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito…

efetuadas com mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária do ICMS, via de regra, não autorizam o registro de qualquer tipo de crédito relativo ao imposto retido pelo contribuinte substituto. Nesse aspecto, segundo o disposto no artigo 278 do RICMS/SP, o contribuinte substituído não poderá registrar créditos relativos às operações com mercadorias recebidas com o imposto retido, devendo escriturar o respectivo livro Registro de Entradas mediante a utilização da coluna…

condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que é atribuída a contribuinte ou a depositário a qualquer título, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente sobre uma ou mais operações ou…

autopeças entre outros. Alem disto, faremos simulações de operações, tanto internas, quanto interestaduais para avaliar o grau de dificuldade dos contribuintes em aplicar a legislação correta. 2. Substituição Tributária – Conceito No regime de substituição tributária “para frente” ou “pelas operações subsequentes”, o Estado atribui, a determinado contribuinte, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS incidente nas operações que vierem a ser realizadas pelos…