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Aspectos da tributação inerentes a Panificação.
CONTABILIDADE PROGRESSO LTDA
Elaborada por: Rogério Neber Ferreira

Sumário
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Introdução
Conceito de tributo;
Suas espécies;
Das competências tributárias e entes Federativos;
1) Do ICMS;
1.1) Das Isenções, Anexo I;
1.2) Da redução de base cálculo, Anexo IV;
1.3) Da substituição tributária Anexo XV;
1.4) Da não cumulatividade do ICMS;

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1.5) Da operação de débito e crédito
1.6) Do Código de situação tributária (CST)
1.7) Do Código Fiscal de operação (CFOP)
1.8) Das Exceções relativas ao ICMS.

• 2) Do PIS e COFINS

O
SPED
NÃO É O
CÃO
CHUPANDO
MANGA.

Introdução
Este trabalho é um estudo simplificado das práticas fiscais relativas ao ICMS, PIS e COFINS, não cumulativos no setor da panificação. O trabalho não possui credenciais, ou objetivos acadêmicos. Tem como ênfase, apenas suprir conhecimentos básicos da tributação na área fiscal, para os profissionais administrativos do setor da panificação.

Conceito de tributo
Prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo no valor nela possa se exprimir, que não se constitua de ato ilícito, instituída por Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Tradução
Prestação Pecuniária Compulsória

Pagamento Em dinheiro Obrigatório
Atender as necessidades sociais dos entes
Federativos

O que acontece de verdade pela mão do Estado.

O Tributo e suas espécies.
O tributo é divido em quatro espécies a saber:
1.Imposto (IR, ISSQN ICMS, ITBI, ITCD, IPVA e outros); 2.Contribuições sociais (CSLL, COFINS, PIS, CPMF
“extinta”);
3.Contribuições de Melhoria;
4.Taxas (Contraprestação de serviço do Estado ao
Contribuinte).

Das competências tributárias
Os entes Federativos são três:
União;
Estado;
Município.
Cada ente Federativo possui conforme disposto a partir do art. 150 da Constituição Federal, diferentes competências tributárias.

Das competências da União
As competencias tributárias da União relativas ao nosso estudo, são:
1) PIS: