ManualApuracaoV1001

EFD – Manual de Orientação para Apuração do ICMS.
MG
Versão 1.001 - Janeiro / 2009.

SPED - EFD – Escrituração Fiscal Digital.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DO ICMS.

1. APRESENTAÇÃO.

2. PREPARAÇÃO PARA A GERAÇÃO DOS REGISTROS.
2.1. Tabela de “Ajuste da Apuração e Dedução”.
2.2. Tabela de “Informações Adicionais da Apuração”.
2.3. Tabela de “Obrigações a recolher”.

3. GERAÇÃO DOS REGISTROS.
3.1. Apuração do ICMS próprio.
3.2. Apuração do ICMS ST.

Elaborado por Heloiza Maria Cançado Lima.
Auditora Fiscal da Secretaria de Fazenda de Estado de Minas Gerais.

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EFD – Manual de Orientação para Apuração do ICMS.
MG
Versão 1.001 - Janeiro / 2009.

APRESENTAÇÃO.
Este manual contém as instruções relativas à geração dos registros referentes à
Apuração de ICMS de um período.
O objetivo é detalhar os procedimentos que devem ser adotados para fazer o lançamento da Apuração.
As especificações técnicas sobre o Arquivo, os Blocos e os Tipos de Registros estão estabelecidas no Ato Cotepe/ICMS Nº 11, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

1.

PREPARAÇÃO PARA A GERAÇÂO DOS REGISTROS.
Preparar o lançamento dos Ajustes que são efetuados no momento da apuração.
Há 3 Tabelas de códigos que são utilizadas na Apuração:
a) Ajuste da Apuração e Dedução;
b) Informação Adicional da Apuração;
c) Obrigações a recolher.

1.1. Tabela de “Ajuste da Apuração e Dedução”.
A Tabela de “Ajuste da Apuração e Dedução” tem seus códigos definidos por cada Unidade de Federação, e seguem a regra de formatação estabelecida no Ato
Cotepe/ICMS Nº 11/07, item 5.1.1., para criação dos códigos.
É utilizada no registro E111 da Apuração ICMS próprio e no registro E220 da
Apuração do ICMS ST.
1.1.1. Estrutura do código (8 posições - AABCDDDD).
AA

= ‘MG’ - unidade da federação criadora do código;

B

= ‘0’ (Apuração do ICMS) ou ‘1’ (Apuração do ICMS ST);

C

= ‘0’ ou ‘1’ ou ‘2’ ou ‘3’ ou ‘4’;
0 – Outros débitos;
1 – Estorno de créditos;