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ICMS ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e sobre dois tipos de serviços: transporte (interestadual ou intermunicipal) e comunicações. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de…

iminência; | Custeio de despesas extraordinárias, de investimento público relevante. | Fonte: Cassone (2001) apud Gonçalves (2006). Portanto, percebe-se que, para a natureza jurídica do tributo, o relevante é o seu fato gerador (CTN, art. 4º), sendo de menor importância o seu nome ou a destinação do produto de sua arrecadação. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO O imposto de renda, hoje, é cobrado tanto de pessoa física como também de pessoa jurídica. Esse último é o foco do trabalho, pois é nele…

Faculdade de Santa Catarina – FASC Curso: Ciências Contábeis Relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório Tema: ICMS/ST – Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de Serviços com Substituição tributária. Acadêmica: Geovana Raupp Elias 8ª Fase P/Q São José Santa Catarina – Brasil 2014 1 Relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório Dados do Estagiário Nome: Geovana Raupp Elias Registro Acadêmico: 01590000281 Período do Curso: 2011/02 à 2014/02 Dados do Local do Estágio Nome:

Imposto de Renda Retido na Fonte • DAPI - Declaração de Apuração e Informação do ICMS • SAPI - Sistema de Apuração e Pagamento Informatizados do ICMS • SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços • PIS – Programa de Integração Social • COFINS – Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação Serviços • ISS…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Aluno: Rafael Salomão Carvalho Matrícula: 09/14797 Brasília, fevereiro de 2013. 1 RAFAEL SALOMÃO CARVALHO Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Monografia Final de conclusão do curso de graduação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, desenvolvida sob a…

TABELAS Tabela 1 – Planilha Tributação ICMS interno – RS..................................................109 Tabela 2 – Planilha Tributação ICMS interno - SC...................................................110 Tabela 3 – Planilha Tributação ICMS interno - SP...................................................112 Tabela 4 – Planilha Tributação ICMS interno - MG..................................................113 Tabela 5 – Tabela Tributação ICMS interestadual............................

que refletirão em: •Solicitação da cotação •Emissão do pedido de compras •Recebimento do Material solicitado •Recepção Fiscal 3 LTF Compradores ICMS - Próprio Conceitos Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação. IMPORTANTE O montante do ICMS integra sua própria base de cálculo (“imposto por dentro”). Exemplo: valor da mercadoria sem imposto: R$ 1.000,00 valor da mercadoria com…

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES ELAINE PAULA SANTANA IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS-ST, IOF, SPED, SINTEGRA VITÓRIA 2010 IRPJ - Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza O IRPJ é um imposto de arrecadação de competência da União, que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, atinge tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas têm como base de calculo o

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Introdução Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais.Durante muito tempo, a sua constitucionalidade e legitimidade foi arguida em juízo pelos contribuintes, sob a alegação de falta de previsão constitucional e de lei complementar para a

DA ANTERIORIDADE 8 1.4 EXERCÍCIOS 8 2. ICMS – CONCEITO 9 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO ICMS 9 2.1.1 Não Cumulatividade do ICMS 9 2.1.2 Seletividade de Alíquotas 10 2.2 FATO GERADOR 10 2.3 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS 10 2.4 BASE DE CÁLCULO DO ICMS 11 2.5 DAS ALÍQUOTAS DO ICMS 13 2.6 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA COM A INCLUSÃO DO ICMS – VENDAS PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DO ADQUIRENTE 14 2.7 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA COM A INCLUSÃO DO ICMS – VENDAS PARA USO E CONSUMO…