ORIENTAÇÃO QUANTO AOS DIVERSOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL

ORIENTAÇÃO QUANTO AOS DIVERSOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL – CFOP
1. CFOP – Venda para dentro do Estado
Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros
CFOP: 5101 (indústria)
CFOP: 5102 (comércio)
BASE DE CÁLCULO: Valor do Produto (se não houver benefício de redução/diferimento)
ICMS NORMAL: Base de Cálculo X Alíquota vigente no Estado
2. CFOP -Venda para fora do Estado
Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros
CFOP: 6101 (indústria) – destinatário contribuinte
CFOP:6107 (indústria) – destinatário não contribuinte
CFOP:6102 (comércio) – destinatário contribuinte
CFOP:6108 (comércio) – destinatário não contribuinte
BASE DE CÁLCULO: Valor do Produto
ICMS NORMAL: Base de Cálculo x 18% (não contribuintes)
12% (contribuintes de SP, SC, MG, RJ, RS)
7% (contribuintes dos demais estados)
3. CFOP – Amostra Grátis
Natureza da Operação: Remessa de Amostra Grátis
CFOP.: 5911 – 6911
Base de Cálculo: Não preencher
ICMS: Não preencher
Dados Adicionais: ICMS isento conforme Anexo I item 3 do RICMS/PR Dec. 5141/2001
Importante:
Essa remessa deve ser representada por quantidade, fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, estritamente necessários para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade.
4. CFOP – Conserto
4.1 Remessa para Conserto
Natureza da Operação: Remessa para Conserto
CFOP: 5915 – 6915
Base de Cálculo: Não preencher
ICMS: Não preencher
Dados Adicionais: Icms suspenso conforme Artigo 272 do RICMS/PR Dec. 5141/2001.
Importante:
A mercadoria deverá retornar ao local de origem no prazo máximo de 180 dias.
4.2 Retorno de Mercadoria ou Bem Recebido para Conserto
Natureza da Operação: Retorno de Mercadoria ou Bem Recebido para Conserto
CFOP: 5916 – 6916 (valor da mercadoria/bem recebido para conserto)
CFOP: 5102 – 6102 (mercadorias empregadas)
CFOP: 5949 – 6949 (valor cobrado pelo serviço)
Base de Cálculo: Valor das mercadorias usadas no conserto