Adoção Internacional de menores

UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS
CURSO DE DIREITO

ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES

Orientada: RENATA SOARES DE CARVALHO

Orientador: Profº. FAUSTO MENDANHA GONZAGA

GOIÂNIA 2006
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS
CURSO DE DIREITO

ADOÇAO INTERNACIONAL DE MENORES

Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, disciplina Monografia Jurídica I, visando à elaboração de monografia, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Professor Fausto Mendanha Gonzaga.

GOIÂNIA 2006

SUMÁRIO

1.Tema .
1. Delimitação do tema__________________________ 05
2. Problemas__________________________________ 06
3. Hipóteses___________________________________07
4. Justificativa_________________________________08
5. Objetivos___________________________________09
6. Metodologia________________________________10
7. Estrutura provável da monografia_______________ 11
8. Cronograma________________________________12
9. Referências bibliográficas________________________14

TEMA

QUESTÕES OPERACIONAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Na falta de adotantes nacionais, é possível aos estrangeiros habilitados que vierem a preencher os requisitos do art. 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente, adotarem uma criança de nacionalidade diferente, considerando-se a adoção no melhor interesse do menor. Assim o presente trabalho visa a discorrer sobre a adoção internacional de menores, oferecendo entendimento doutrinário e jurisprudencial, tendo como meta a analise da adoção estrangeira e as suas diretrizes no direito