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Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05 – 22/11/2012
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05 – 22/11/2012
Divulga orientação sobre como gerar a NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do
ICMS.
Novembro-2012
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Nota Fiscal Eletrônica
Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05 – 22/11/2012
Sumário
Orientação para informar o grupo ICMS na operação com Diferimento Parcial do ICMS...................................... 3
Dispensa da emissão da DI, DSI ou outro documento controlado pela RFB ........................................................... 4
Transferência de crédito ......................................................................................................................................... 6
NF-e Complementar .............................................................................................................................................. 12
Ressarcimento de ST ............................................................................................................................................. 18
Venda de Mercadoria a Pessoa Física Estrangeira ................................................................................................ 22
Mercadoria com unidade comercial diferente da unidade tributada................................................................... 25
NF-e destinada a Zona Franca de Manaus (ZFM) ................................................................................................. 28
Simples Nacional ................................................................................................................................................... 32
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