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1.INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 4
2. CONTRIBUINTES COM OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
ELETRÔNICAS .............................................................................................................................................. 4
A.
B.
CONTRIBUINTES COM OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-E, PELA ATIVIDADE QUE EXERCEM: 4
CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EMISSÃO DE NF-E, PELO TIPO DE OPERAÇÃO REALIZADA ................ 5
3.
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS – PARA USUÁRIOS DO EMISSOR GRATUITO. ................ 5
4.
VALIDADE JURÍDICA DA NF-E: ........................................................................................................ 6
A.
PASSO A PASSO PARA OBTER O CERTIFICADO DIGITAL .......................................................................... 6
5.
CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE NF-E............................................................................. 6
A. SOLICITAR CREDENCIAMENTO EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO ..................................................... 6
B. EMITIR NO MÍNIMO 10 NF- E EM AMBIENTE DE TESTES ....................................................................... 7
CONTRIBUINTES COM INSCRIÇÃO CANCELADA ................................................................................................ 8
C. SOLICITAR O CREDENCIAMENTO EM AMBIENTE DE PRODUÇÃO .......................................................... 8
6.
PROGRAMA EMISSOR DE NF-E........................................................................................................ 9
A. OBTENÇÃO DO PROGRAMA GRATUITO .................................................................................................. 10
B. MANUAL DO EMISSOR GRATUITO .......................................................................................................... 10
C. OPERAÇÕES COMUNS