Icms Seminário Ii

Bairro: _________, no Município do Crato-Ce, doravante denominada por Cooperativa ou “ RÁDIO TÁXI”, fundada em -___ de _____________de 20___, rege-se pela legislação vigente, e este estatuto tendo: I – Sede e administração no município do Crato-Ce; II – Foro Jurídico na Comarca do Crato; III – Área de ação específica no município do Crato-Ce, prestando porém seus serviços, em qualquer parte do Território Nacional; IV – Área de operação na forma disposta pelas leis e autoridades…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Direito Material Tributário IV SEMINÁRIO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO Aluno: Leandro I. B. A. Mello Matricula: 00021229 Questões: 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido? A norma jurídica é um imperativo de conduta, que…

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 881/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EDSON DE ALMEIDA BORBA, Prefeito Municipal de Alvorada em Exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, Inciso IV da Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. O Capítulo III do Título II do Código Tributário do Município, estabelecido pela

preocupação diante dessa conduta, cada vez mais costumeira entre os contribuintes. A sonegação cresce a cada ano na percentagem de 29,45%. No mesmo estudo da IBPT, foi verificado que os tributos mais sonegados são os seguintes: Imposto de Renda PIS, ICMS, IPI e ISS, mas é importante dizer o que é sonegação fiscal; “A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se…

empresa. Exemplos: - ICMS (pertence ao Estado e a alíquota varia de acordo com a mercadoria) - ISS (pertence ao Município e as alíquotas são de 6% para diversão pública e 5% para os demais serviços). - PIS (pertence à União e as alíquotas são de 0,65% PIS - Cumulativo e de 1,65 % PIS/Não-Cumulativo) - COFINS (pertence à União e a alíquota é de 3 %) IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES NA COMPRA E NA VENDA: - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) o ICMS é um…

pelos frades franciscanos e posteriormente pelos jesuítas. A educação dos jesuítas era destinada a catequese e a consolidação da colonização. Após a expulsão dos jesuítas em 1759, a educação é voltada para a formação de religiosos em conventos e seminários diocesanos. Com a proclamação da independência, a Constituição do Império determina que a instrução primária seja gratuita a todos os cidadãos e prevê a criação de colégios e universidades para o ensino de Ciências, Letras e…

SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUESTÕES: 1) Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. O legislador utiliza a expressão “extinção do crédito tributário” erroneamente, pois, o crédito em si é apenas um dos aspectos da relação jurídica obrigacional, mas sem ele inexiste…

MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no…

suficiente à sua ocorrência. INCIDÊNCIA Quando ocorre a obrigação principal, ou seja, preenche os requisitos do fato gerador do tributo, está eivado do pressuposto legal. EX: Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal – ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA É ligada a delimitação do fato gerador. Quando a lei estabelece quais são os fatos geradores, ela deixa de fora algumas hipóteses. IMUNIDADE É a vedação constitucional à competência tributária. A…

Superior de Teologia. Programa de Pós-Graduação. Doutorado em Teologia São Leopoldo, 2008. 1. Identidade sexual. 2. Homossexualidade – Aspectos religiosos – Cristianismo. 3. Sexo – Aspectos religiosos – Cristianismo. 4. Teoria queer. I. Sinner, Rudolf von. II. Título. Ficha elaborada pela Biblioteca da EST 3 ANDRÉ SIDNEI MUSSKOPF VIA(DA)GENS TEOLÓGICAS ITINERÁRIOS PARA UMA TEOLOGIA QUEER NO BRASIL Tese de Doutorado Para obtenção do grau de Doutor em Teologia Escola Superior de…