Artigo cientifico

1 CONCEITO DE TRIBUTO

O conceito de tributo está previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional, sendo assim, vejamos o que demostra a letra da lei:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Além desta definição trazida pela legislação pátria, alguns doutrinadores entendem o tributo com mais abrangência, desta forma vejamos o que o doutrinador Ricardo Alexandre entende por tributo “a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse publico”.

Agora para o doutrinador Ricardo Lobo Torres, tributo é:

“o dever fundamental, consistente em prestação pecuniária que, limitado pelas liberdades fundamentais, sob a diretiva dos princípios constitucionais da capacidade contributiva, do custo/benefício ou da solidariedade do grupo e com a finalidade principal ou acessória de obtenção de receita para as necessidades públicas ou para atividades protegidas pelo Estado, é exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei elaborada de acordo com a competência específica outorgada pela Constituição.”

Desta forma vimos que o tributo é de fundamental importância para a manutenção da sociedade, pois através do pagamento dos tributos é que podemos usufruir de estradas, infra-estrutura de nossas cidades, hospitais, segurança e etc.

2 CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA

O processo de construção da cidadania passa, acima de tudo, por cidadãos conscientes do seu papel dentro da sociedade, participando quer como destinatários dos serviços públicos, bem como atores desse sistema na forma de contribuintes de tributos. O processo de educação fiscal, desse modo, vem contribuir