Icms substituicao tributaria

REFLEXOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPADA DO ICMS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA INTRODUÇÃO Diante da incerteza gerada por vários atos, muitas vezes de legalidade duvidosa, emanados pelo Fisco, é importante avaliar os reflexos que os mesmos podem ter sobre as empresas e de que forma podem influenciar em suas atividades econômicas. No caso especifico do tema a ser tratado, foram obtidas informações junto a alguns empresários do ramo de autopeças situados na cidade de Manaus-Am, que tiveram que se adequar as novas regras impostas pelo FISCO através do instrumento da Substituição Tributária do ICMS. O presente estudo procurou identificar suas principais dificuldades, investimentos realizados e, de que forma conseguiram superar as dificuldades encontradas. O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorpora à legislação tributária do Estado o Protocolo ICMS 41/08 e altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, institui o recolhimento automático do ICMS através do instituto da substituição tributária para o segmento de peças automotivas. Visando assegurar uma arrecadação mais eficiente, combater a evasão fiscal, e sem dúvida, facilitar a fiscalização, o Governo do Estado do Amazonas, em consonância com…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da…

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SITUAÇÃO: EMPRESA ADQUIRE MERCADORIA DE FABRICANTE., PARA REVENDA, COM ST. AO RECEBER, É CONSIDERADO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO. PORÉM, SE EFETUAR VENDA INTERESTADUAL CUJO ESTADO DE DESTINO TENHA CONVÊNIO OU PROTOCOLO COM SP, PASSA A SER SUBSTITUTO. 1) A VENDA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS C/ ST ESTÁ SUJEITA A ICMS? DEPENDE DA SITUAÇÃO: a) SE A MERCADORIA FOR VENDIDA PARA CONSUMIDOR FINAL, INSCRITO: a 1) SE LOCALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO (VENDA INTERNA) NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE…

Alegre de Sergipe INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE ENTRADA/SAÍDA SE 271216700 FATURA PAGAMENTO À VISTA CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST 0,00 VALOR DO FRETE 0,00 VALOR DO SEGURO DESCONTO 0,00 VALOR DO ICMS ST 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 0,00 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 0,00 0,00 26.500,00 VALOR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 0,00 0,00 26.500,00 TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA RONALDO…

Tributaria Cadastrar CFOP Sem ST. ➢ Peças de Depurador não Tem Subst. Tributaria cadastrar CFOP Sem ST. ➢ Cliente que não possuam Inscr. Est. Não utilizar a CFOP c/ST e sim a s/ST. 5.401G = Venda de Filtro Purificador com subst. Tributaria - OBS: Rodapé 1= 1004, Rodapé 2 igual para todos estados = 1133, RS: Rodapé 1: 1136, PR: Rodapé 1: 1165, PE: Rodapé 1: 1163. 5.101M = Venda de Filtro Purificador sem subst. Tributaria - OBS: Rodapé 1= 1004, Rodapé 2 igual para todos…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara de Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Expositor: LEANDRO TAVARES Rio de Janeiro Atualização: 18/02/2014 1 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Conforme prevê o art. 128 da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade pelo pagamento do imposto pode ser atribuída a terceira pessoa vinculada ao…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS DEFINIÇÃO Ocorre a substituição tributária quando a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, dando a terceiro, que não praticou o fato gerador, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato gerador. Fundamentação Legal: L. C. n°. 087/96 (arts. 6°. e seguintes); Convênio ICMS n°. 081/93 e Artigos 260 a 318; 412 a 422 e, 423 a 432 do R.I.C.M.S. -SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito…

INFORMATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (atualizado em 17/05/2011) Esclarecimentos relevantes: 1. O presente informativo: a) foi elaborado com base no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, em vigor em 17/05/2011; b) reflete o entendimento do Fisco a respeito das matérias que aborda, não esgotando, entretanto, o assunto a elas relacionado; c) trata exclusivamente das operações internas realizadas em território catarinense e das interestaduais com destino a Santa Catarina. 2. Não…

Junho/2008 SÚMARIO 1. Contribuinte...................................................................................................................... 1 1.1 Responsável.................................................................................................................1 1.2 Contribuinte Substituto............................................................................................. 1 1.3 Contribuinte…