Icms Seminário Ii

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I – Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária SEMINÁRIO I – Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária Questões 1. Elaborar um quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Ainda que prevista em contrato, é sempre

SEMINÁRIO VII – ICMS – MERCADORIAS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. R. Regra-matriz ICMS – Mercadorias Hipótese - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias - Critério temporal: momento da saída do estabelecimento vendedor - Critério espacial: âmbito nacional, mesmo cabendo a individualização das operações/ prestações conforme a jurisdição territorial de cada Estado. Consequente - Critério pessoal:

SEMINÁRIO I “ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA” RECIFE MARÇO/2014 SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS e a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO CONCEITO Isenção é regra de estrutura

Professor: Robson Maia Lins Assistente: Lucas Galvão de Britto seminário 2 Impostos sobre Produtos Industrializados I. Leitura Obrigatória LINS, Robson Maia. Regra Matriz do Imposto sobre Produtos Industrializados. Texto inédito. CARVALHO, Paulo de Barros. Isenções tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade. In Revista Dialética de Direito Tributário, nº 33. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. II. Leitura Complementar VIEIRA, José Roberto. IPI – A…

II Seminário de Política Tributária Carga Tributária Coordenação-Geral de Política Tributária Secretaria da Receita Federal Brasília – Junho / 2005 II Seminário de Política Tributária Coordenação-Geral de Política Tributária Roberto Name Ribeiro Palestrante Tópicos Conceituação de Carga Tributária Metodologia Histórico Comparação Internacional Dados Estratificados Receita Disponível Carga Tributária Estadual Bases de Incidência Desafios e Questionamentos II Seminário…

Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - Mercadorias 24/11/2012 Respostas: Questão 1. 1.1. ICMS - Mercadorias a) Critério Material - realizar operações relativas à circulação de mercadorias; b) Critério Quantitativo: b.1. base de cálculo – valor da operação; b.2. alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente; c) Critério espacial – limites geográficos dos Estados instituidores e do Distrito federal; d) Critério pessoal:…

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A…

SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. A classificacão pelo CTN art.5° é tripartição: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria. 2. A CF/1988 (arts 145, I,145 II, 145 III, 149 a 195) atualmente é hexapartição: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Especiais e Pedágio. I - Impostos (art 145 I CF) – Tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal . • Em relação a…

- Imunidade subjetiva: Refere-se à entidade e não a um determinado bem. Templos de qualquer culto é uma expressão ampla que abrange não só as Igrejas, como também as Lojas maçônicas, Casa do Pastor, Convento, Centro de Formação de Rabinos, Seminários, Casa Paroquial, Imóveis que facilitam o culto, veículos utilizados para atividades pastorais, como o templo móvel e etc. Assim os anexos dos templos também são abrangidos. Como os Templos presumem-se não imorais, cabe à…

- Imunidade subjetiva: Refere-se à entidade e não a um determinado bem. Templos de qualquer culto é uma expressão ampla que abrange não só as Igrejas, como também as Lojas maçônicas, Casa do Pastor, Convento, Centro de Formação de Rabinos, Seminários, Casa Paroquial, Imóveis que facilitam o culto, veículos utilizados para atividades pastorais, como o templo móvel e etc. Assim os anexos dos templos também são abrangidos. Como os Templos presumem-se não imorais, cabe à…