SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS

Módulo Incidência e Crédito Tributário
Seminário VII – ICMS - Mercadorias
24/11/2012

Respostas:
Questão 1.
1.1. ICMS - Mercadorias
a) Critério Material - realizar operações relativas à circulação de mercadorias;

b) Critério Quantitativo:

b.1. base de cálculo – valor da operação;
b.2. alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente;

c) Critério espacial – limites geográficos dos Estados instituidores e do Distrito federal;

d) Critério pessoal:

d.1. Sujeito ativo – Estados e Distrito Federal;
d.2. Sujeito passivo – produtores, industriais e comerciantes;

e) Critério temporal – entrada jurídica das mercadorias ou bens no estabelecimento;

1.2. ICMS – Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

a) Critério material – prestar serviços;

b) Critério quantitativo:

b.1. base de cálculo – valor do serviço;
b.2. alíquota – porcentagens fixadas pela legislação competente;

c) Critério espacial – território dos Estados e do Distrito Federal;

d) Critério pessoal:

d.1. Sujeito ativo – Estados e Distrito Federal;
d.2. Sujeito passivo – pessoas físicas ou jurídicas que prestarem tais serviços;

e) Critério temporal:
e.1. momento da prestação dos serviços de comunicação;
e.2. início da prestação do serviço de transporte interestadual e intermunicipal;
e.3. ato final do transporte iniciado no exterior (desde que não termine em cidade de fronteira).

1.3. ICMS - Importação a) Critério material – importar mercadorias e bens estrangeiros no Brasil;

b) Critério quantitativo:

b.1. Base de cálculo – valor dos produtos importados;
b.2. Alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente;

c) Critério temporal – entrada jurídica das mercadorias ou bens no estabelecimento;

d) Critério espacial – território dos Estados e do Distrito Federal em que se situam os estabelecimentos destinatários das mercadorias e bens;

e) Critério Pessoal:

e.1.