Icms Seminário Ii

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - ÊNFASE À LEGISLAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL FABIANA DE ABREU ESPICH[1] RESUMO A substituição tributária de impostos tem sua origem em tempos antigos. No Brasil, foi instituída ao longo dos tempos através de previsão legal, por meio de Lei Complementar, Protocolos celebrados entre unidades da Federação, Leis ordinárias estaduais, Decretos, Emenda Constitucional (nº 3 de 1993), e por fim, através da Constituição Federal de 1988.O presente estudo tem como…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - MERCADORIAS Aluno: Rodrigo Mendonça Paes Barreto RECIFE – PE Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Resposta: Segundo o Art. 155, inciso II, da CF/88, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços…

- Imunidade subjetiva: Refere-se à entidade e não a um determinado bem. Templos de qualquer culto é uma expressão ampla que abrange não só as Igrejas, como também as Lojas maçônicas, Casa do Pastor, Convento, Centro de Formação de Rabinos, Seminários, Casa Paroquial, Imóveis que facilitam o culto, veículos utilizados para atividades pastorais, como o templo móvel e etc. Assim os anexos dos templos também são abrangidos. Como os Templos presumem-se não imorais, cabe à Pessoa…

Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Espírito Santo que fazem uso de insumo importado também podem se habilitar aos financiamentos FUNDAP. Existem algumas condições básicas para que uma empresa opere no FUNDAP, como: Qualquer operação deve ser realizada por empresas que tenham sede no território do Espírito Santo. O recolhimento do ICMS Fundap deve ser efetuado para o Estado do Espírito…

SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Embora a doutrina discuta se lançamento é ato, procedimento ou norma, o professor Paulo de Barros assenta que o conceito depende da decisão de quem irá examiná-lo. Isso porque, segundo o autor, ato

Imunidade subjetiva: Refere-se à entidade e não a um determinado bem. Templos de qualquer culto é uma expressão ampla que abrange não só as Igrejas, como também as Lojas maçônicas, Casa do Pastor, Convento, Centro de Formação de Rabinos, Seminários, Casa Paroquial, Imóveis que facilitam o culto, veículos utilizados para atividades pastorais, como o templo móvel e etc. Assim os anexos dos templos também são abrangidos. Como os Templos presumem-se não imorais, cabe à Pessoa Política provar

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO DE CASA I - MÓDULO II 09/08/2013 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Antes de falarmos sobre a diferença entre os institutos acima, é importante esclarecer o que entendemos por…

SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? O lançamento tributário trata-se de um ato administrativo que inclui no ordenamento uma norma individual e concreta, possuindo como antecedente o fato jurídico tributário, com a finalidade de criar o vínculo

MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI ISS Aluna: 1. Compor a(s) regra(s) matriz (es) de incidência do ISS. Hipótese (descritor): # Critério Material - prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/03, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. # Critério Espacial – o território municipal. # Critério Temporal – o momento da efetiva prestação do serviço. Consequente (prescritor): #…

SEMINÁRIO IV IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 01. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Paulo de Barros Carvalho define imunidades tributárias como "a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional…