Importo sobre produto insutrializado

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS, ECONÔMICAS E COMERCIAIS
DIREITO TRIBUTÁRIO IV

Professor: Robson Maia Lins
Assistente: Lucas Galvão de Britto seminário 2
Impostos sobre Produtos Industrializados
I. Leitura Obrigatória
LINS, Robson Maia. Regra Matriz do Imposto sobre Produtos Industrializados. Texto inédito.
CARVALHO, Paulo de Barros. Isenções tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade. In Revista Dialética de Direito Tributário, nº 33. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
II. Leitura Complementar
VIEIRA, José Roberto. IPI – A regra-matriz de incidência: texto e contexto: Capítulos 4 e 5.
III. Questões
1. Construa as regra-matrizes do imposto sobre produtos industrializados e aponte o tipo de lançamento aplicável ao tributo.

2. Considerando que, no art. 153, IV da Constituição, foi atribuída à União a competência para instituir impostos sobre os produtos industrializados e que, ao fazê-lo, nada dispôs sobre o verbo que deve compor a regra-matriz de incidência deste tributo, explique:
a. Está livre o legislador para escolher o verbo que lhe aprouver, desde que respeite o complemento “produtos industrializados”?
b. Quando um Estado cobra ICMS decorrente da circulação de uma mercadoria, que é também produto industrializado, invade a competência da União?
c. A hipótese tributária descrita no art. 46, I, corresponde ao IPI ou ao Imposto de Importação? Se se tratam de tributos distintos, podem ser eles cobrados concomitantemente? Se, em sua opinião, trata-se do mesmo tributo, caso o produto esteja na Tabela do IPI com alíquota zero, poderia ele ser tributado, no desembaraço aduaneiro, pelo Imposto de Importação?

3. Que se entende por não cumulatividade do IPI? Se, em um ciclo produtivo, um industrial adquire matéria prima isenta do IPI, poderia ele exercer o direito ao crédito e reduzir o montante devido à União quando da remessa do produto ao seu